Messias defende colegialidade e diz que STF deve permanecer aberto a 'aperfeiçoamento'

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) permaneça aberto ao “aperfeiçoamento” e reforçou a importância de mecanismos de controle e transparência no Judiciário. A declaração foi feita durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que analisa sua indicação para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Corte.

Durante o discurso, Messias afirmou que, em uma República, todos os poderes devem estar submetidos a limites institucionais. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, declarou.

VEJA MAIS 

O indicado também defendeu que o Supremo amplie a capacidade de demonstrar à sociedade mecanismos de transparência e fiscalização interna. Segundo ele, a confiança pública nas instituições depende da percepção de que há equilíbrio e controle sobre a atuação dos poderes.

Ao abordar o funcionamento do STF, Messias ressaltou a importância das decisões colegiadas e afirmou que o excesso de atuações individuais pode reduzir o caráter institucional da Corte. Para ele, julgamentos conduzidos de forma coletiva ajudam a fortalecer a segurança jurídica e a reduzir percepções de politização.

“A colegialidade preserva o tribunal de estigmas e arbítrios, protege a percepção pública de politização de julgamentos, despersonaliza o processo e promove segurança jurídica”, afirmou. Messias também disse considerar “extremamente importante” a discussão do Congresso Nacional sobre a agenda de colegialidade no Supremo.

A sabatina faz parte do processo de análise da indicação de Jorge Messias ao STF. Após a etapa na CCJ, o nome do advogado-geral da União ainda será submetido à votação no plenário do Senado.