Mendonça será relator de ação que tenta suspender processo sobre plano de golpe

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação protocolada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pede a suspensão do andamento do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A ação contesta a condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, atual relator do caso na Primeira Turma do STF. Segundo os advogados de Martins, houve violações a direitos fundamentais durante o curso da investigação.

Entre as críticas apresentadas estão as medidas cautelares impostas ao ex-assessor, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se manifestar em redes sociais, dar entrevistas e até mesmo ser fotografado ou filmado. A defesa afirma que tais restrições foram adotadas mesmo “sem qualquer risco de fuga” e ferem a liberdade de expressão do acusado.

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Além disso, os advogados alegam que as oitivas foram realizadas com base em fundamentos que, segundo eles, afrontam o direito ao contraditório, à ampla defesa e à produção de provas. A petição destaca que Martins não faria parte da liderança do suposto plano e que seria essencial ouvir testemunhas ligadas ao “universo político e familiar” citado no processo para contestar as acusações feitas, especialmente aquelas atribuídas a ele por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Filipe Martins é um dos réus do chamado “núcleo 2” da investigação, que reúne militares e ex-assessores ligados ao entorno do ex-presidente. Ele chegou a ser preso por determinação de Moraes, acusado de ter participado da comitiva que viajou aos Estados Unidos com Bolsonaro no fim de 2022. Martins nega envolvimento em qualquer trama golpista.

A escolha de André Mendonça como relator foi registrada em certidão publicada na última sexta-feira (11). Moraes foi afastado deste caso específico por ser parte diretamente questionada na ação.

Nas redes sociais, o advogado de Martins comemorou a designação, afirmando que esta é "a primeira vez que um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista" será analisado fora da relatoria de Moraes. 

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia