Membros do Ministério Público realizam ato contra PEC 05/2021, em Belém

Neste domingo (17), a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), realizou um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, na Praça da República, em Belém. Com apoio do Movimento Pela Vida (Movida), ONG que busca justiça para pessoas alvo de violência, a manifestação teve como objetivo alertar a população sobre os perigos da aprovação da PEC para a autonomia do Ministério Público.

De acordo com o promotor Márcio Maués de Farias, presidente da Ampep, a proposta pretende amordaçar o Ministério Público, fazendo com que todas as investigações sejam passiveis de interdição perante o Conselho Nacional do Ministério Público. 

“Você imagina uma pessoa influente comete um abuso sexual contra uma criança, por exemplo, se o Ministério Público for investigar essa pessoa pode ir à Brasília e dependendo das relações politicas que ela tenha, essa investigação pode ser paralisada. Hoje esse controle é feito pelo poder judiciário, as provas são apresentadas a justiça e a justiça analise se elas têm validade ou não. Se a PEC passar a própria investigação pode ser paralisada indefinidamente. É um risco muito grande, não só para infância, todas as áreas de atuação do Ministério Público ficam sob risco”, explica Farias. 

A PEC 05/2021 permitirá que o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seja escolhido pelo Congresso Nacional, o que possibilitaria indicações políticas oriundas da Câmara e do Senado.

“A princípio o Conselho Nacional foi criado como órgão de controle externo do Ministério Público, para fiscalização de aspectos disciplinares e aspectos administrativos, mas jamais da atividade fim. Com essa alteração aumento o número de pessoas indicadas pelo Congresso Nacional, o corregedor passa a ser indicado pelo Congresso Nacional, algo que não existe em nenhuma outra instituição do país, e representa uma queda de paridade, os membros do Ministério Público serão minoria dentro do Conselho Nacional do Ministério Público”, pontua o presidente da Ampep. 

“Vale ressaltar que apesar das indicações serem todas pelo Congresso, mas todos os indicados passam por uma sabatina no Senado, então direta ou indiretamente o Congresso Nacional tem influência grande sobre o Conselho Nacional do Ministério Público”, acrescenta. 

Na avaliação de Cândida Nascimento, 13ª Procuradora de Justiça Criminal de Belém, a PEC 05/2021 pretende desconfigurar o Ministério Público. 

“Vai interferir no poder de investigação, na independência funcional dos seus membros e isso claramente favorece aos infratores da lei, só eles que vão se beneficiar. Além do combate a corrupção, o Ministério Público está presente na defesa dos hipossuficientes, dos direitos humanos, vulneráveis, crianças, adolescentes, meio ambiente, então o Ministério Público não só combate a corrupção, é uma instituição grandiosa que a sociedade toda se beneficia”, afirma. 

A procuradora de justiça destaca ainda que as populações carentes e de cidade do interior serão os mais prejudicados pela medida. “As mais prejudicadas seriam as populações do interior porque elas não poderiam contar com o seu promotor de justiça da sua comarca para atender os seus pleitos, o promotor de justiça estaria totalmente engessado, amordaçado e temeroso de ser punido pelos seus atos. Os mais atingidos serão as populações carentes que conta às vezes com um único membro do Ministério Público”, aponta Cândida Nascimento. 

Para Iranilde Russo, presidente da Fundação Movida, o Ministério Público é uma instituição necessária e precisa ser defendida pela população. 

“Quando eu passei pela situação de violência na minha família, eu procurei o Ministério Público e graças ao Ministério Público, pelos bons profissionais que eu tive a sorte de encontrar, eu consegui que a justiça acontecesse, no caso do meu filho. Eu não me vejo sem o Ministério Público com os poderes para investigar. O que querem fazer conosco é um tremendo ataque a cidadania e nós não podemos ficar quietos. A sociedade civil precisa se manifestar e ser contra essa PEC”, conclui.