Medida Provisória que diminui receita do Banco da Amazônia é debatida em Brasília

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), promoveu na tarde de ontem (15), a partir das 14h, uma audiência pública, em Brasília, para debater a Medida Provisória (MP) nº 1.052/2021. A MP altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste (FNO, FNE e FCO) e reduz as taxas de administração do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, responsáveis pelo gerenciamento dos fundos.

Participaram da audiência a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), que solicitou a realização da audiência; o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir José de Souza Tose; o economista Luiz Alberto Esteves, representando o Banco do Nordeste (BNB); o presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Gilson Afonso de Medeiros Lima e a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa da Silva.

“Recebi o relatório do deputado relator Wellington Roberto (PL-PB) e já tivemos uma vitória importante, já que o próprio relator retirou do texto da MP a redução das taxas da administração das instituições e, em especial do Banco da Amazônia, que é o que está diretamente relacionado com a nossa região”, afirmou Vivi Reis.

No entanto, para a parlamentar, apesar da retirada do ponto citado, a medida provisória continua sendo um problema. “Entre outras coisas, permite criar um fundo garantidor de infraestrutura que vai possibilitar a transferência de recursos públicos em fundos privados de investimento, o que leva a uma política de terceirização das decisão de onde aplicar o dinheiro público. Hoje esse é o principal ponto problemático: a medida provisória prioriza uma lógica de privatização e terceirização dos investimentos da União. E o que de fato a gente precisa hoje é de mais investimentos públicos”, declarou a deputada. Para Vivi Reis, o ideal seria que a MP caducasse e perdesse a sua validade. “Agora a alternativa é tentar barrar a sua aprovação em plenário”, concluiu.

Por outro lado, para o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir Tose, as alterações da MP foram satisfatórias. “O posicionamento do Banco da Amazônia é de que o relatório do relator e deputado federal Wellington Roberto (PL-PB) contemplou as mudanças necessárias em relação à MP 1052”, demarcou.

“Essas mudanças foram sugeridas por deputados e senadores da região Amazônica. A nova redação da medida provisória, caso seja aprovado na integralidade o relatório do deputado relator, ainda vai gerar uma perda de receita para o Banco da Amazônia, no entanto, não vai comprometer a estabilidade, a solidez e o planejamento da instituição para os próximos anos”, avaliou o gestor do Basa.

A matéria ainda irá ao plenário para ser decidida pelos parlamentares.