Medicina: Fux vota com o relator Gilmar Mendes e empata entendimento sobre novos cursos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou o julgamento em agosto após pedir vista e concordou com o voto do relator Gilmar Mendes no debate sobre as regras para a criação de novas vagas de medicina em instituições de ensino privadas.

Até o momento, quatro ministros já votaram, todos convergindo para a ideia de que a abertura de novos cursos e a ampliação de vagas em cursos já existentes devem ocorrer exclusivamente por meio do chamamento público, conhecido como o edital dos Mais Médicos. Esse processo direciona as vagas para municípios que atendem aos critérios estabelecidos pelos ministérios da Saúde e da Educação. Além disso, concordam que cursos já estabelecidos por meio de liminares judiciais, que dispensam o edital, devem ser mantidos.

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A principal discordância surge quando se trata dos processos em andamento para a abertura de novos cursos. Gilmar Mendes e Luiz Fux acreditam que os processos em andamento, que já passaram da fase inicial de análise documental, devem continuar em tramitação. Por outro lado, Edson Fachin e Rosa Weber defendem a suspensão de todos os processos não concluídos.

Fachin, cujo voto foi seguido por Weber, argumenta que a suspensão é necessária para preservar o interesse das instituições de ensino em aderir aos chamamentos públicos, que possuem critérios mais rigorosos, embora benéficos e necessários para a coletividade. Ele também alerta para o risco de abertura de aproximadamente 50% a mais de cursos de Medicina, além dos já existentes no país, caso os processos em andamento sejam mantidos.

Por sua vez, Gilmar Mendes, cujo entendimento foi apoiado por Fux, justifica a continuidade dos processos pendentes, alegando que aqueles que passaram da fase inicial já receberam aprovação do Poder Público, indicando que, pelo menos na análise documental, são projetos viáveis.