Manual e lei de combate à improbidade administrativa são recebidos pelo procurador-geral César Mattar Jr.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), entregou nesta semana, por meio do coordenador da unidade, o promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, o Roteiro de Atuação Básica na Defesa do Patrimônio Público – volume I e a Lei de Improbidade Comentada ao procurador-geral de Justiça César Mattar Jr. O documento consiste na elaboração de roteiros de atuação na defesa do patrimônio público, com o objetivo de auxiliar os servidores públicos nos procedimentos relacionados à improbidade administrativa e corrupção.

De acordo com o Ministério Público, o material produzido reúne conhecimento teórico acerca de instrumentos e técnicas de investigação, além de orientações práticas, organizadas por tema, para uma atuação extrajudicial resolutiva pautada nos pilares de combate à corrupção preconizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que são: prevenção, controle e repressão.

O procurador-geral, César Mattar Jr., destaca que o roteiro vem em um momento delicado para o Ministério Público no Brasil. “O Manual de atuação carrega um simbolismo muito forte, pois neste momento o Ministério Público vive dentro do Parlamento Federal, um período de tensão absoluta, onde nossa instituição está sendo colocada à prova. Esses documentos demonstram que apesar de tudo, o MP continua a fortalecer os mecanismos de combate à improbidade. Nossa administração, assim como as outras que por aqui passaram, continua ontem, hoje, e sempre na luta para o fortalecimento do Ministério Público”, defende.

Segundo o coordenador do CAODPP, Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, os documentos decorrem de um esforço coletivo. “O projeto foi elaborado com todo cuidado pela equipe. O material será mais um instrumento para auxiliar a atuação dos membros do Ministério Público, nas promotorias que envolvam a temática da improbidade administrativa e do patrimônio público. Fico muito feliz em poder contribuir para o fortalecimento da instituição”.

A elaboração do livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada, de 2021, segundo o MPPA, passou por uma reformatação gráfica total, para facilitar a compreensão e a interpretação sistemática por parte do leitor, em especial de membros e servidores atuantes na área de improbidade administrativa. Também foram incluídos, como anexos, comentários jurisprudenciais de várias outras leis de interesse da defesa do patrimônio público, como, por exemplo, a lei anticorrupção empresarial e a lei ficha limpa.

Participaram do ato de entrega a subprocuradora geral de Justiça Ubiragilda Pimentel, o chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho e os promotores de Justiça auxiliares do CAODPP, Daniel Bona e Pedro Brasil e os promotores Fábia Mussi e Érika Menezes e Domingos Sávio.