Mais deputados, mais custos: Parlamentares do Pará rejeitam projeto e defendem redistribuição

Deputados federais do Pará se posicionaram contra a aprovação do projeto que amplia o número de parlamentares na Câmara, defendendo, em vez disso, uma redistribuição de vagas conforme o tamanho da população de cada estado. Eles argumentam que a medida aumentaria os custos públicos sem garantir representatividade justa, beneficiando unidades federativas menos populosas. O projeto foi aprovado na última terça-feira (6) e aumenta de 513 para 531 parlamentares, com um custo de aproximadamente R$ 64,4 milhões, segundo a Direção-Geral da Câmara.

A necessidade de revisão da distribuição do número de cadeiras começou após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar uma ação do Governo do Pará, em agosto de 2023. Na época, o estado apontou a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, como previsto na Constituição. Agora, o Congresso tem até 30 de junho deste ano para aprovar a redistribuição de vagas seguindo o Censo de 2022, caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará a decisão.

Com a redistribuição pelo índice populacional, alguns estados perderiam número de cadeiras, entretanto, a proposta, que recebeu 270 votos a favor e 207 contra, foi enviada ao Senado mantendo o tamanho das bancadas que seriam reduzidas. O deputado federal pelo Pará, Joaquim Passarinho (PL/PA), usou os seus perfis nas redes sociais para criticar o texto aprovado. Seu principal argumento é quanto ao mal uso dos recursos públicos - em referência ao gasto extra gerado com a ampliação das vagas.

“Em vez de aprender a usar o recurso público, preferiram criar mais 18 cadeiras na Câmara — com impacto de mais de R$ 64 milhões por ano. O Brasil precisa de responsabilidade com o orçamento, não de mais despesas para sustentar a máquina”, escreveu Passarinho nas redes.

Durante a votação e urgência do projeto, o parlamentar paraense lamenta a decisão de ampliação por não ser uma prioridade para a casa, como uma votação pela CPI do INSS seria, na sua visão. Ele destaca o movimento de redução ou crescimento como um processo natural, e a redistribuição de cadeiras a partir disso como constitucional. Por isso, se mantém contrário a decisão.

“A população migra, estados crescem e outros diminuem, é natural. O estado do Pará está sub-representado há duas eleições, mas não é aumentando o número de deputados que vamos conseguir isso, é redistribuindo. E, no jeitinho brasileiro, nós estamos aqui votando o aumento de vagas para poder agasalhar aqueles que perderiam, isso é um absurdo, isso não é prioridade na casa”, questiona Passarinho.

O deputado federal paraense, Delegado Caveira (PL), colega de sigla de Passarinho, se manifestou contra a proposta também com ênfase no aumento de gastos. “Enquanto o povo enfrenta inflação, saúde precária e insegurança, a maioria dos deputados votam para aumentar o gasto público!”, escreveu nas suas redes. Em um vídeo compartilhado durante a votação, ele continua em tom de repúdio: “mais políticos, mais gasto e mais privilégios”.

Na mesma linha dos seus colegas de partido, deputado federal, Delegado Éder Mauro (PL), descreveu a situação como um “absurdo”. “Não se pode admitir que num país como o Brasil, que já tem uma representação dentro do parlamento de 513 deputados — não estamos falando de 20 deputados, estamos falando de 513! É um projeto que só interessa a eles! Não interessa à população!”, afirmou o parlamentar paraense. 

Favorável

Com um tom bem mais positivo, o deputado federal pelo Pará, Airton Faleiro (PT), demonstrou apoio ao projeto e comemorou a decisão. Seu posicionamento reflete a vontade de mais voz nas decisões tomadas dentro da casa. Isso porque com mais cadeiras na bancada paraense, o estado teria mais votos em projetos e consequentemente mais representação.

“Eu votei sim por que o estado do Pará tem uma bancada menor do que nós temos direito, temos direito a mais quatro vagas, e, com quatro vagas a mais, aumenta nossa representação política nas decisões do Congresso e o povo do Pará só tem a ganhar”, declarou ainda no plenário.

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Quem perde?

Ao todo, sete estados perderiam cadeiras com a proposta inicial de redistribuição. O Rio de Janeiro, que possui atualmente 46 deputados, perderia quatro cadeiras, sendo a maior redução. Os estados da Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um. Enquanto Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam apenas uma cadeira cada.