Maioria dos deputados federais do Pará apoia urgência de projeto que suspende aumento do IOF

A maioria da bancada paraense na Câmara dos Deputados votou a favor do requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 314/2025), que busca suspender os efeitos do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, aprovada por 346 votos a 97 nesta segunda-feira (16/06), permitirá que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões. A votação do mérito pode ser realizada nesta terça-feira (17/06).

Como votou a bancada do Pará?

Entre os 13 deputados federais do Pará que participaram da votação, 11 votaram a favor da urgência, acompanhando o movimento da maioria na Câmara. Apenas Airton Faleiro e Dilvanda Faro, ambos do PT, foram contrários ao requerimento.

Votaram a favor os deputados Andreia Siqueira, Antonio Doido, Dr.ª Alessandra Haber, José Priante, Keniston Braga, Olival Marques (todos do MDB), Delegado Éder Mauro, Delegado Caveira, Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari e Raimundo Santos (PSD).

O deputado Henderson Pinto (MDB) não participou da sessão, mas, por meio da assessoria, manifestou-se contra qualquer aumento de impostos.

Críticas ao governo e à elevação da carga tributária

Parlamentares paraenses que votaram a favor da urgência foram unânimes em criticar a política fiscal do governo federal e a decisão de elevar o IOF por meio do Decreto nº 12.499/2025.

Para o deputado Raimundo Santos (PSD), o aumento do IOF é um reflexo do descontrole das despesas públicas. Ele argumenta que o crescimento dos gastos sem cortes estruturais obriga o governo a recorrer constantemente a novos tributos. 

“Aumentar os impostos não resolve o problema, apenas o adia”, afirmou. “O equilíbrio só ocorre quando as despesas públicas são controladas.”

Joaquim Passarinho (PL) também foi enfático ao repudiar o decreto. “O povo brasileiro não aguenta mais pagar pelos erros do governo. Em vez de cortar gastos e enfrentar os desperdícios da máquina pública, o governo prefere recorrer ao bolso do contribuinte.”

O deputado Delegado Éder Mauro (PL) classificou a aprovação do regime de urgência como “a primeira vitória” contra o aumento de impostos. 

Segundo ele, o decreto que eleva o IOF é uma tentativa de cobrir rombos bilionários gerados por má gestão e corrupção. “A população não aguenta mais. Em vez de cortar privilégios, o governo quer tirar ainda mais de quem trabalha.”

Faleiro critica atropelo ao debate e alerta para risco fiscal

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) se posicionou contra a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa suspender o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a proposta “atropela jurídica e politicamente” a prerrogativa do Executivo de calibrar a política fiscal por meio de ajustes no IOF, afetando modalidades como crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Faleiro argumenta que o regime de urgência impede o debate sobre o mérito e a constitucionalidade do PDL nas comissões parlamentares. Ele também alerta que, se aprovado, o projeto pode configurar renúncia de receita sem previsão de compensação, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso pode acarretar judicialização, como já ocorreu em episódios recentes envolvendo desonerações sem lastro orçamentário”, afirmou.

O deputado destacou ainda que o decreto do governo Lula, que elevou o IOF, está atrelado a uma política de justiça tributária. Ele lembrou que, ao contrário dos governos Temer e Bolsonaro, que congelaram a tabela do Imposto de Renda, o atual governo já isentou mais de 10 milhões de brasileiros e pretende beneficiar outros 10 milhões até o fim de 2026, além de reduzir a carga para cerca de 6 milhões de contribuintes.

“Isso significa justiça tributária real, que beneficia a base da pirâmide social e protege a renda de quem mais precisa”, defendeu.

Para Faleiro, o debate sobre o decreto opõe visões distintas sobre quem deve arcar com o ajuste fiscal:

“Os que se opõem ao decreto defendem cortes nos investimentos sociais. Já o governo propõe arrecadar mais taxando operações financeiras internacionais, sobretudo de grandes empresas”, explicou.

Ele concluiu pedindo responsabilidade fiscal e social por parte do parlamento e diálogo com o Executivo para preservar programas sociais essenciais.

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Posição do governo e próximos passos

A urgência aprovada acelera a tramitação do projeto que pode sustar o decreto do Executivo, mas o mérito do PDL 314/2025 ainda não foi votado. O governo Lula justificou o aumento do IOF como parte de um esforço para ampliar a arrecadação, diante das dificuldades fiscais enfrentadas em 2025.

Enquanto isso, a expectativa é de que a pressão do Legislativo influencie na construção de uma saída que equilibre as contas públicas sem ampliar a carga tributária.