Maioria do Conselho Nacional de Justiça vota pela paridade de gênero para cargos em tribunais

A maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) a favor da aprovação da paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Apesar de 11 dos 14 conselheiros já terem votado a favor da medida, a conclusão do julgamento foi adiada para 2024 devido a um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que expressou preocupações levadas por presidentes de tribunais. Ele se comprometeu a devolver o processo rapidamente após responder a essas preocupações.

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A proposta visa a alterar a Política de Participação Feminina no Judiciário, estendendo a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, chefias de departamento ocupadas por servidores, bem como na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto, aprovado pela maioria, amplia a paridade de gênero para incluir cargos de confiança e assessoramento na alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, ocupados por magistrados. Além disso, a proposição abrange a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

CNJ  havia aprovado a paridade para promoções

Em setembro, apesar da resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ já havia aprovado a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Conforme a decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções por merecimento.

O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, costurou o acordo para ampliar a paridade de gênero também para os cargos administrativos, após conversas pessoais com os presidentes de tribunais do país. A relatora da proposta, conselheira Salise Sanchotene, introduziu alterações no texto para incluir regras de transição, sugeridas pelo Consepre, visando suavizar a implementação da medida. O texto completo da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.