Lula veta R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento para 2024

Ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Antes mesmo da formalização da medida, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já havia confirmado a informação aos jornalistas.

Essa categoria de emenda havia sido aumentada para aproximadamente R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, o montante deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões.

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Randolfe Rodrigues explicou que a inflação menor em 2023, registrando alta de 4,62% em vez dos esperados 4,85%, impactou a receita prevista, levando à necessidade de vetos para adequação orçamentária.

"Aconteceu aos recursos das emendas de comissões. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão. No exercício da LOA pode ter ajustes", acrescentou o líder do governo.

Devido à inflação abaixo das expectativas, houve uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Somado ao excedente das emendas, esse ajuste totalizou um impacto de mais de R$ 9 bilhões.

A sanção da Lei Orçamentária Anual de 2024 deve ser publicada na edição ordinária do DOU desta terça-feira (23).