Lula sanciona lei que reserva 30% de vagas em conselhos de administração de estatais a mulheres
Nova lei estabelece cota mínima para mulheres em cargos de comando nas estatais, com prioridade para negras e pessoas com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reserva 30% dos assentos em conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. A regra vale para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de companhias em que a União, estados, o Distrito Federal ou municípios detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. No caso das companhias abertas, a adesão à cota será facultativa.
Do total de vagas reservadas para mulheres, pelo menos 30% deverão ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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A implementação será gradual: 10% dos cargos já na primeira eleição do conselho, 20% na segunda e 30% a partir da terceira. Caso a exigência não seja cumprida, o conselho de administração ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria até que a irregularidade seja corrigida.
A lei prevê sua revisão em até 20 anos.
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