Lula quer 40 anos de prisão para quem tentar matar presidentes e ministros

Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que encaminhou ao Congresso Nacional de uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas, está uma pena de até 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República. 

A  medida foi tomada dias após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a sua família alegarem terem sido vítimas de agressão na última sexta-feira (14), no aeroporto internacional de Roma, durante viagem ao exterior.

Além dos xingamentos contra o magistrado, o filho do ministro teria levado um tapa de Roberto Mantovani Filho. O suspeito de agredir o filho de Moraes diz que o “tapa ou empurrão foi um ato de defesa”.

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O anúncio da medida ocorreu na mesma cerimônia em que foi assinado decreto que estabelece restrições ao uso de armas de fogo pela população civil. O governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”.

O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.

O pacote de medidas também é uma reação do governo Lula aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Todas as medidas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para entrarem em vigor. Caso o crime seja cometido por funcionário público ou representante eleito, o texto prevê que haverá a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.

“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, diz o texto que justifica o Projeto de Lei.

Além desses, também foi apresentado outro PL que prevê apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).