Lula anunciará proposta de lei para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres
Presidente apresentará projeto de lei no Dia Internacional da Mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (28) que apresentará uma proposta de lei para garantir que as mulheres recebam salários iguais aos dos homens caso exerçam as mesmas funções no trabalho. A apresentação do projeto de lei será feita na próxima semana, no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo do texto da proposta. No entanto, a atual legislação trabalhista prevê que homens e mulheres recebam o mesmo salário se desempenharem a mesma função. No artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é estabelecido que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade".
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Lula afirmou que a atual legislação apresenta "tantas nuances" que dificultam a equidade de pagamento entre homens e mulheres, historicamente afetada por disparidades no mercado de trabalho. Segundo o presidente, é preciso fazer uma lei que deixe claro que a mulher deve ganhar o mesmo salário que o homem se exercer a mesma função.
O novo projeto de lei terá que ser analisado pelo Congresso Nacional. Caso seja desrespeitado, caberá ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho analisar e tomar medidas cabíveis.