Indicado ao TCM, Lucio Vale é sabatinado pelos deputados nesta terça (13)

O vice-governador do Pará e ex-deputado federal Lúcio Dutra Vale foi indicado pelo governador Helder Barbalho para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele será sabatinado pelos deputados estaduais no final da manhã desta terça-feira (13), após a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A indicação foi apresentada em decorrência da vacância no cargo, que vai ocorrer no dia 17 de abril, por aposentadoria compulsória do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves. Assinada pelo governador, a mensagem foi enviada à Alepa no dia 7 de abril.

Diretor legislativo do parlamento estadual, Jarbas Porto esclarece que, conforme o artigo 246, do regimento interno da Alepa, recebida a mensagem do governador, indicando conselheiros de um dos tribunais de contas ou dirigentes de autarquias e fundações públicas, deve ser convocada, imediatamente, reunião especial para argüição pública do indicado.

“É feita uma sessão de arguição pública. A sessão abre, o presidente dá a palavra pra ele (Lúcio Vale), que vai explicar porque se acha em condições de assumir. Depois, os deputados vão ter a palavra franqueada. Feito isso, se encerra a sessão e o processo vai pra Constituição de Justiça, que elabora o Decreto Legislativo”, explica Jarbas. Em seguida, o projeto do Decreto Legislativo vai para plenário, para aprovação dos parlamentares, durante sessão ordinária.

A indicação do governador foi feita após o recebimento de ofício, assinado pela presidente do TCM/PA, conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, informando sobre a vacância do cargo, em razão da aposentadoria compulsória de Aloísio Chaves, que completa 75 anos no próximo sábado (17). No documento, ela observa que o órgão é composto de sete conselheiros, cuja nomeação obedece aos critérios detalhados pelo artigo 119, da Constituição do Estado do Pará. Quatro conselheiros são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, com aprovação da Alepa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCM, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Aloísio Chaves assumiu, no ano 2000, a vaga de livre escolha do governador. Por isso, a indicação para a vaga que será aberta com sua aposentadoria também é de livre escolha do chefe do Poder Executivo.

“Destacamos que após as providências e procedimentos sob encargo do Governo do Estado e da Alepa, a posse do novo conselheiro, junto ao TCMPA, ocorrerá em Sessão Solene, sob regência desta Presidência, em até trinta dias a contar do ato de nomeação, publicado no DOE/PA”, diz o ofício assinado por Mara Lúcia.