Lewandowski suspende ações penais abertas com base em acordo com a Odebrecht na Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cinco ações penais abertas na esteira da Operação Lava Jato com base em provas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht, declaradas inválidas pela Segunda Turma da Corte. As ações beneficiam alvos emblemáticos da força-tarefa, incluindo o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o suposto operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, Jorge Atherino, e o advogado Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com o ministro, o acervo de provas estaria comprometido porque as negociações da extinta força-tarefa com a Odebrecht foram instruídas pelo então juiz Sérgio Moro, também responsável pela homologação do acordo.

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Lewandowski estendeu aos antigos investigados da operação a medida que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando, em 2021, provas produzidas contra o petista no acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

Nos despachos, Lewandowski explicou a “imprestabilidade” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, “a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida”.

Entre ações, suspeita de pagamento ilícito por Belo Monte

Entre as ações agora travadas, uma delas se debruça sobre a suposta corrupção no contrato das obras da Usina de Belo Monte, na qual constam como réus Lobão, seu filho Márcio, sua nora Marta e outros dois acusados.

A denúncia relata supostos pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Além disso, há um processo sobre o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, que apura crimes ligados à construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha em Itaguaí, no Rio, e uma ação que envolve Jorge Atherino, suposto operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, em tramitação na Justiça Eleitoral do Paraná.