Lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem é publicada; confira valores

Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é suficiente e questiona divisão dos recursos entre Estados e municípios

O Liberal

12.05.23 9h09

Cálculos da CNM mostram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano (Banco de imagens/Freepik)

A lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem foi publicada pelo governo federal, em medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).

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A partir de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado que autoriza o repasse de recursos para Estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso, a lei estabelece os seguintes valores:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375

Manobra

No ano passado, a lei chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos. O Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos Estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

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O presidente Lula enviou, em abril deste ano, um Projeto de Lei (PL) solicitando abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é suficiente. Cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano, e a confederação questiona a divisão dos recursos entre Estados e municípios.

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