Lei que cria Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é sancionada em Belém

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), sancionou, na sexta-feira (5), a Lei Nº 9.789, que cria os componentes municipais para inserção do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é assegurar e montar uma política municipal adequada de alimentação e combate à fome.

Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, hoje são 125 milhões de brasileiros que convivem com a insegurança alimentar. Entre eles, 33 milhões enfrentam a forma mais grave: passam fome. A região Norte é a mais afetada com a questão alimentar. 

Com a nova lei, a Prefeitura poderá desenvolver planos e programas voltados à segurança alimentar da população mais vulnerável, por meio da Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan). Além disso, prevê a criação de espaços de debate para entidades de direito à alimentação adequada, como a Conferência Municipal de Segurança Alimentar.

De acordo com o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, a legislação municipal complementa o compromisso adotado a nível mundial pelo município no que diz respeito ao tema. "Esta lei se torna ainda mais importante, porque, para além da política nacional de segurança alimentar, Belém estará inserida na política internacional, considerando que a FAO, agência da ONU para agricultura e alimentação, será instalada na cidade", disse. 

Atualmente, a Prefeitura de Belém já desenvolve ações de combate à fome, como é o caso do projeto Cesta Nutrir Juntos, que leva cestas básicas semanais para mães-solo, idosos, indígenas e mulheres trans da capital. As cestas são compostas por frutas, legumes e hortaliças e são entregues, semanalmente, às famílias, que recebem também uma formação de política de alimentação saudável.