Lei Paulo Gustavo: governo autoriza repasse de R$ 3,8 bi a estados e municípios

O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura foi assinada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Lula (PT), em cerimônia realizada em salvador (BA), com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O dispositivo repassa R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para financiar projetos culturais.

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Lei

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto presidencial e a lei foi aprovada, contudo, ainda precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Homenagem

A proposta foi batizada com o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator, humorista e um dos artistas mais populares do país, morto em maio do ano passado vítima da Covid-19, aos 42 anos, no Rio de Janeiro.

Do total de R$ 3,8 bilhões, provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 2 bilhões serão destinados a estados e R$ 1,8 bilhão, a municípios.

Segundo o Ministério da Cultura, os recursos serão repassados após os gestores locais apresentarem planos de ação que deverão ser analisados e aprovados pelo governo para que o dinheiro seja liberado.