Justiça nega recurso e prefeita de Gurupá continua afastada do cargo

A Justiça estadual negou o recurso apresentado por Neucinei Fernandes para reassumir a função de prefeita de Gurupá, município localizado no arquipélago do Marajó. Com a decisão, ela continua afastada do cargo, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por suspeita de ser a mentora de um esquema que, no ano de 2017, fraudou uma licitação para aquisição de livros didáticos. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 1,2 milhão.

A decisão de manter Neucinei Fernandes afastada da prefeitura foi proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga Neto, na última quinta-feira (31), após avaliar um recurso apresentado pela prefeita. A defesa pretendia suspender os efeitos de uma decisão judicial de 23 de outubro passado, de autoria da vara única de Gurupá, que a afastou do cargo por 180 dias e tornou indisponível parte de seus bens. As informações são do MPPA.

Na decisão, o desembargador Luiz Neto reforça que as medidas tomadas pela vara de Gurupá possuem respaldo jurídico e foram motivadas pela necessidade de salvaguardar os cofres públicos.

Além de Neucinei, o secretário municipal de Finanças, Macdóvel Júnior Campos Alves; a secretária municipal de Educação, Sueli do Socorro Borges Palheta; e o assessor contábil da secretaria municipal de Finanças, Francisco Julian Cantidio da Silva; também estão afastados de seus respectivos cargos, empregos e funções públicas pelo prazo de 180 dias. Todos são suspeitos de integrar o esquema de fraude no processo licitatório.

Atendendo a requerimento feita na ação civil pública ajuizada pelo MPPA, a Justiça ainda determinou a indisponibilidade de bens dos suspeitos no valor global de R$ 2 milhões, como medida preventiva para garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.

Fraude

De acordo com a ação do MPPA, Neucinei Fernandes e Francisco Julian Cantidio assinaram o contrato, de R$ 1,2 milhão, em janeiro de 2017, com a empresa Livraria Clássica EPP para fornecimento de material didático para as escolas da rede municipal. A contratação se deu de forma direta, por dispensa de licitação, contrariando a legislação, que prevê esta modalidade de contratação para serviços ou aquisição de bens de até R$ 8 mil. Todo o procedimento foi concluído em 15 dias, período considerado muito rápido e anormal para aquisições desta natureza.

Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Gurupá para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita de Gurupá, secretários municipais e particulares beneficiados identificou que houve montagem do processo licitatório, direcionamento e favorecimento da Livraria Clássica.

Resposta

Segundo a defesa da prefeita Neucinei, o recurso não foi negado, o que houve foi uma apreciação do pedido de efeito suspensivo, que foi um pedido preliminar. "O desembargador, a princípio, entendeu que, por hora, é melhor negar, mas ele está fazendo uma reanálise sobre o mesmo pedido e essa reanálise pode sair ainda esta semana", afirmou o advogado Fábio Moura Montalvão. "Não é a análise do mero recursal, o recurso será julgado pela Turma, ou seja, pelo relator e mais dois desembargadores. Ele indeferiu, mas como ele mesmo colocou, essa decisão é precária, carece de reanálise".