Justiça Federal entra em recesso a partir desta terça-feira (20)

A partir desta terça-feira (20), a Justiça Federal em todo o Pará, incluindo a sede da Seção Judiciária, em Belém, e as Subseções que funcionam em oito municípios do interior do Pará terão o experiente suspenso nas áreas judiciais e administrativa. A data marca o início o recesso forense, que vai até 6 de janeiro de 2023. Mas as atividades serão retomadas somente na segunda-feira seguinte, 9 de janeiro.

De acordo com a Portaria Diref nº 488/2022, de 13 de dezembro, o expediente da Seção Judiciária, no plantão judicial ,será em turno único, das 9h às 15h, período no qual a unidade plantonista deverá manter os servidores que lhe forem subordinados para atender advogados e partes, assim como encaminhar aos magistrados plantonistas questões urgentes e com risco de perecimento de direito. Na área administrativa, o horário de atendimento será das 13h às 19h, coincidente com o que será observado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Durante o período em que a Justiça Federal estiver em recesso, os juízes plantonistas, conforme a portaria, apreciarão apenas pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. Também poderão analisar comunicações de prisão em flagrante.

A mesma portaria prevê ainda que o magistrado de plantão também poderá atender, em caso de justificada urgência, representações da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).