Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de São Francisco do Pará
Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
A decisão do juiz eleitoral, Cristiano Magalhães, que cassou os mandatos do prefeito Marcos Cesar e da vice, Jéssica Mota, de São Francisco do Pará, no nordeste paraense, foi publicada na última terça-feira (31).
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Para a justiça, os gestores praticaram atos que feriram os princípios da lisura e isonomia da disputa eleitoral municipal de 2020, o que configurou abuso de poder econômico por meio de doações de materiais de construção; doações de cestas básicas às comunidades do município e distribuição de valores em espécie, visando obter um bom desempenho no pleito eleitoral.
De acordo com o prefeito Marcos César, a sentença da Justiça Eleitoral não possui efeito imediato por caber recurso. “A gente não entende, mas respeita a decisão, porém iremos protocolar o recurso ordinário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a sentença será suspensa de forma automática, ou seja, não seremos afastados de nossas funções. Após ser tramitado e julgado no colegiado de Belém, teremos a decisão final e temos certeza que será a nosso favor”, frisou.
Para o prefeito, a decisão do juiz foi baseada em depoimento de pessoas que estão ligadas ao grupo de oposição a prefeitura. “Eles alegam terem recebido dinheiro pra votar na gente, e é público e notório que não foram nossos eleitores e nem participaram da nossa campanha”, explicou.