Justiça declara improcedente ação de Eguchi contra Edmilson Rodrigues

Foi julgado improcedente pela juíza Tânia Battistelo, da 98ª Zona Eleitoral, em Belém, a ação de investigação contra o atual prefeito da capital paraense, Edmilson Rodrigues (PSOL) e do vice-prefeito, Edilson Moura (PT). O pedido de investigação foi feito pelo presidente estadual do PSL, Everaldo Eguchi, que no ano passado concorreu às eleições para a Prefeitura de Belém contra Rodrigues. A decisão ainda cabe recurso. 

Para a juíza responsável pela avaliação do caso, os argumentos apresentados não configuram abuso de poder e prática ilícita ou irregular durante a campanha eleitoral.

“Na esteira do posicionamento majoritário do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, convenci-me de que as promessas dos representados, no caso em concreto, especialmente, no que se refere ao Prefeito eleito, Edmilson Brito Rodrigues, de que faria proposição ao Poder Legislativo do Município de Belém, para instituição de benefício social denominado "Bora Belém", no valor de R$ 450 (quatrocentos e cinquenta reais), destinado a atender a população de baixa renda de Belém, consistiu em promessa genérica, não se caracterizando em captação ilícita de sufrágio, por não ter o condão de interferir na liberdade de voto do eleitor, o qual poderia optar por votar em candidatos com promessas diferentes, no sentido de mitigação das consequências econômicas da pandemia, o que efetivamente ocorreu, considerando-se os percentuais de votos destinados aos candidatos postulantes ao cargo de Prefeito Municipal, sendo que o eleito teve pequena margem de vantagem, em relação ao segundo colocado”, afirmou na sentença. 

A juíza Tânia Battistelo ainda acrescentou na decisão que “não houve promessa de bem ou vantagem pessoal direcionada a eleitores determinados ou determináveis, mas, sim, promessa dirigida a uma coletividade, sendo que a destinação da promessa à população mais carente do Município de Belém, não afasta, de per si, tal natureza.”

Everaldo Eguchi (PSL) acusou o prefeito eleito de promessa de vantagem financeira com a ampla divulgação de programa assistencial “Bora Belém”, onde Edmilson se comprometia pagar auxílio de R$ 450 à população mais necessitada, o que teria implicado em troca de votos. Ainda segundo ele, a promessa resultou em prática ilícita e irregular, pois o então candidato teria contrariado o próprio compromisso de campanha ao anunciar que não seria possível cumprir a promessa nos mesmos moldes apalavrados durante o pleito. 

Por meio de nota, o advogado da coligação "Belém de novas ideias" Lucas Salles afirma que "a ação promovida pelo, então, candidato à Prefeitura de Belém, Everaldo Eguchi, buscando um terceiro turno nas eleições, caracteriza-se, do início ao fim, como uma grande peça de ficção, digna de literatura de folhetim. E aceitar os argumentos da tese, erguida pelo candidato derrotado, é querer banir da esfera pública brasileira o debate de ideias e de programas de governo durante o processo eleitoral. É querer retornar às trevas da ditadura, quando o estado democrático de direito submetia-se à vontade do general de plantão".