Juristas fazem manifesto pela quebra total de sigilo do caso Master no STF

Um grupo de 39 juristas, professores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da sociedade civil divulgou um manifesto em defesa do levantamento integral dos sigilos sobre o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede transparência "sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro" no financiamento do filme "Dark Horse", projeto para o qual Flávio Bolsonaro (PL) pediu R$ 134 milhões ao banqueiro.

Intitulado "Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira", o documento também pede respostas colegiadas a questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte, respeito à divisão de competências entre as instituições e maior cooperação nas investigações.

A proximidade das eleições é apontada no manifesto como um dos fatores que dão urgência às medidas. Os signatários demonstram preocupação com a possibilidade de controvérsias ainda não esclarecidas influenciarem a disputa política.

"A demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral", diz o documento. Segundo o grupo, questões que devem ser solucionadas pelas instituições não podem se transformar em "instrumentos de interferência na disputa eleitoral".

Os signatários defendem quatro medidas: transparência e publicidade, respeito à distribuição constitucional de competências, autocorreção e colegialidade e cooperação institucional.

No primeiro ponto, os juristas pedem a derrubada integral dos sigilos relacionados às apurações e citam expressamente o caso Master e o financiamento de "Dark Horse", filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade", diz o manifesto.

Os signatários também defendem que decisões que atinjam a direção da Polícia Federal ou interfiram no andamento de investigações respeitem as atribuições constitucionais do Executivo, da própria PF, do Ministério Público e do Judiciário.

"Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas", afirma o texto.

Outro ponto do manifesto trata de eventuais questionamentos sobre a própria atuação de integrantes do Supremo no caso Master. Os juristas defendem que suspeitas de ilícitos, falta de imparcialidade ou conflitos de interesse sejam analisadas por meio de procedimentos "claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas".

O grupo pede ainda maior cooperação entre STF, demais Poderes, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas diferentes frentes de investigação do caso Master.

O documento defende ainda canais abertos e isonômicos para o fornecimento de informações à imprensa. Ao mesmo tempo, afirma que os veículos de comunicação devem divulgar informações "sem seletividade", evitando que a escolha do que é divulgado interfira no processo eleitoral.

Ao final, os signatários afirmam que o STF "foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira" e defendem que a autoridade da Corte seja sustentada pela transparência, pela colegialidade, pelo respeito aos limites institucionais e pela submissão de seu próprio poder às regras do Estado Democrático de Direito.

Veja quem assinou o documento:

Fábio Konder Comparato Calixto Salomão Filho Brisa Lopes de Mello Ferrão Maria Victoria Benevides Luiz Gonzaga Belluzzo Sueli Gandolfi Dallari José Roberto de Castro Neves Leda Paulani Eugênio Bucci Vitor Henrique Pinto Ido Sheila C. Neder Cerezetti Elaini Cristina Gonzaga da Silva Marijane Vieira Lisboa Renan Quinalha Marcos Barbosa Pinto Ana Frazão Ester Gammardella Rizzi Arthur Sadami Fabio de Sá e Silva Fabíola Freire Saraiva de Melo Evorah Cardoso Danilo José Rolim Komessu Gisele Citadino José Alexandre Tavares Guerreiro José Marcelo Martins Proença Luis Fernando Massonetto Rafael Mafei Renan Vieira de Santa Rocha Sergio Goldbaum Sérgio Salomão Shecaira Mariângela Magalhães Gomes Beatriz Borges Brambilla Jailton Bezerra Melo Marco Aurélio Carvalho Paulo Mattos Pedro Nunes Barbosa Renan Flumian Samuel MacDowell Lucas Víspico