Helder muda comando do NGTM e nomeia diretor de autarquia recém-criada; confira as mudanças

Eduardo Castro Ribeiro Junior não é mais Diretor-Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM). Ele deixa o cargo e passa a responder pela Diretoria Geral da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran/PA), autarquia recém-criada no contexto de reestruturação da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Arcon). 

VEJA MAIS

Artran

O projeto de autoria do Poder Executivo para criação da Artran foi aprovado no dia 19 de dezembro de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A autarquia incorpora funções que eram assumidas pela Arcon e a Setran. Conforme a Lei nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, publicada na edição do dia 27 de dezembro, no Diário Oficial, o órgão tem a "finalidade de regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte de competência do Estado do Pará, cuja exploração tenha sido delegada a terceiros, entidade pública ou privada, mediante concessão, permissão ou autorização, precedida ou não da execução de obras públicas". 

A Arcon, por sua vez, passa pelo processo de reestruturação na carreira de seus servidores, a partir de projeto aprovado pela Alepa também em 19 de dezembro, com alterações à Lei Estadual nº 6.099/1977, que criou a Agência. Foram retiradas das suas competências a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de transportes, que passa a ser de competência exclusiva da Artran/PA, e o da infraestrutura de transporte, que caberá exclusivamente à Secretaria Estadual de Transportes (Setran).

Na ocasião, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Iran Lima (MDB), explicou que a mudança promove uma ampla reestruturação da Arcon, desde sua organização interna, reformula o Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc) e vem para regulamentar o processo administrativo, os critérios de fixação da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC), a escolha dos Diretores, até a carreira dos servidores da autarquiva, disciplinando a progressão horizontal, além da vertical. "O objetivo é modernizar e promover o desenvolvimento funcional da categoria, criando mecanismos de avaliação de desempenho", declarou.