Governo vai avaliar indicações de reitores para universidades

Decreto publicado na quarta-feira (15) fortalece o ministro Santos Cruz ao dar poderes à Secretaria de Governo, pasta comandada por ele, de avalizar indicações e nomeações do Executivo. As informações são do blog da jornalista Andrea Sadi

Parte do texto do decreto anuncia que compete à Secretaria de Governo da Presidência da República avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior" e indicações para "nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”.

A medida começa a valer a partir de 25 de junho quando a Secretaria de Governo terá de dar aval a todas as nomeações/indicações de cargos como, além de reitores de universidades federais, embaixadores, secretários-executivos, cargos DAS [de confiança] níveis 3, 4, 5 e 6. A avaliação será feita com base na “conveniência e oportunidade administrativa” das indicações.

Investigação - O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai centralizar e armazenar todas as indicações de nomeações por parte dos ministérios. No sistema, as indicações precisarão ter informações como experiência profissional. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) farão uma análise da “vida pregressa” da pessoa em questão.