Governo quer alteração na home do Google em até 2h para mostrar os 'dois lados' PL das Fake News

Nesta terça-feira (2), durante uma coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar em relação ao Google, solicitando que o mecanismo de busca ajuste sua página inicial. Desde segunda-feira (1º), a plataforma tem exibido uma mensagem contrária ao projeto de lei das Fake News.

A medida traz algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas:

- Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;
- Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.

“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, disse Dino.

A medida busca equilibrar o debate na plataforma de busca na internet e permitir que o usuário possa ver tanto conteúdo negativo quanto positivo sobre o projeto de lei em questão. O Projeto de Lei está atualmente na pauta da Câmara dos Deputados e estabelece novas regras nas redes, incluindo uma maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia.

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Mesmo que o processo administrativo sancionatório siga adiante, o governo considera que a publicação de links positivos sobre o PL deve ser implementada pelas redes no curto prazo. O Google, por sua vez, afirmou que não está ampliando o alcance de páginas contrárias ao PL das Fake News e que não alterou manualmente as posições na lista de resultados. A empresa também enfatizou que acredita que o projeto de lei não foi discutido de forma ampla e sofreu alterações significativas nas últimas semanas.

Veja o que o Google diz sobre as alegações do Governo 

“As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.

Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.”