Governo federal expulsa oito servidores paraenses em 2021

Os órgãos e autarquias do Governo Federal com sede no Pará expulsaram nos primeiros quatro meses deste ano, oito servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção ou de improbidade administrativa, ou seja, atividades contrárias à Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Em média, foram duas expulsões por mês em 2021. Ao todo, foram sete demissões de servidores efetivos e uma destituição de ocupante de cargo em comissão.

A prática de atos relacionados à corrupção respondeu por seis das penalidades aplicadas no Estado, ou 75% do total das expulsões em 2021. Os principais atos identificados foram servidores federais que se valeram do cargo para tirar proveito pessoal e que receberam dinheiro ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indiretamente. Ainda foram registrados casos de improbidade administrativa, abandono de cargo e acúmulo ilícito de cargos.

Os números foram levantados pela reportagem do O Liberal junto ao Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Em todo o País, foram 179 agentes públicos federais expulsos em 2021 por irregularidades. Segundo o portal, o principal motivo foi corrupção, que resultou na demissão de 98 pessoas, aproximadamente 56% dos casos.

De acordo com o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), a maioria das expulsões no Pará neste ano foram do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com três registros – todos por casos de corrupção. Na sequência, surgem duas expulsões punitivas vinculadas ao Ministério da Educação, sendo ambas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA); duas do Ministério da Infraestrutura; e uma do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com mais essas novas expulsões, o Estado contabiliza 382 penas expulsivas desde 2003, quando se iniciou o levantamento. Foram 156 expulsões entre 2003 a 2012; outras 21 em 2013; 30 ao longo de 2014; 21 em 2015; 30 em 2016; 23 em 2017; 20 em 2018; e o recorde de 38 demissões, em 2019. Em 2020, foram 35 punições expulsivas. No geral, o Pará detém o sexto maior número absoluto de demissões dentre as Unidades Federativas. No topo está o Rio de Janeiro (1.490) e o Distrito Federal (1.026), que concentram as sedes dos órgãos públicos federais, por serem, respectivamente, a antiga e a atual capital do País. 

Corrupção

Dos 382 servidores federais do Pará (37 autoridades e 345 funcionários) que receberam penalidades expulsivas por atos ilícitos, 261 (68,3%) foram expulsos por práticas relacionadas à corrupção, como valimento indevido de cargo e recebimento de propina para favorecer terceiros. Quanto ao tipo de punição, a pesquisa aponta 337 demissões (33 autoridades e 349 servidores); 34 demissões por justa causa (4 autoridades e 30 servidores), 26 destituições (8 autoridades e 18 servidores) e 19 cassações de aposentadorias (8 e 11).

Dentre os órgãos federais, o INSS do Pará é o que responde pelo maior número de servidores expulsos. São 79 expulsões nos últimos 17 anos, sendo 74 delas (93,7%) por casos de corrupção. Na sequência aparecem a Universidade Federal do Pará - UFPA (49), o IFPA (36), o Ibama (27), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (23), a Fundação Nacional de Saúde - Funasa (13), a Universidade Federal Rural da Amazônia - Ufra (12), a Receita Federal (14), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (12) e da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa (10).

O levantamento ainda aponta que no ano de 2021 seis entes privados que prestavam serviço ao governo federal no Estado do Pará sofreram restrição de realizar contrato com a administração pública. Desde o inicio da série histórica, foram 155 empresas no Estado que tiveram sanções aplicadas neste sentido, com medidas, por exemplo, de suspenção a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e a Lei das Estatais.

Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal no Estado do Pará:

2003-2012: 156

2013: 21

2014: 30

2015: 21

2016: 30

2017: 23

2018: 20

2019: 38

2020: 33

2021: 8 (até abril)

Total: 382

Fonte: CGU