Governo federal avança na intenção de se apoderar de Fernando de Noronha
Alegação é de que Pernambuco descumpre contrato e atrapalha órgãos federais
Já está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde quinta-feira (24), uma ação do governo federal pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que pertence ao Estado de Pernambuco. As informações são da CNN Brasil. Quem foi escolhido para fazer o relatório (posicionamento) sobre o caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
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“O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”, afirma o governo de Pernambuco em resposta à CNN.
O governo de Pernambuco afirma ainda que “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”.