Governo do Pará discute com STF pagamento de dívidas com a União

O governador do Pará, Helder Barbalho, e o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, participaram da videoconferência convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), para compatibilizar a quitação de dívidas pactuadas entre estados e União. O encontro contou também com o presidente do STF, Dias Toffoli; o advogado-geral da União, André de Mendonça, e os demais governadores.

“A reunião foi positiva para tentarmos um acordo. Recebemos a proposta entregue pela AGU e vamos analisar com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad). Depois disso poderemos definir qual será o encaminhamento do Estado do Pará sobre esta proposta”, explicou Ricardo Sefer.

As propostas apresentadas levam em consideração a forma de pagamento, o percentual de deságio e a atualização de valores, inclusive dos que são devidos pela União ao Pará, além da crise enfrentada pelos entes federativos. O objetivo, segundo o titular da PGE, é firmar acordos de forma responsável e recíproca, na medida em que os estados precisam ter receita para fazer frente à pandemia do novo Coronavírus. 

Financiamentos - As dívidas se referem a contratos pactuados nas décadas de 1990 e 2000, entre os estados e a União, e que proporcionaram equilíbrio aos cenários fiscais estaduais naquele período. Os financiamentos são regidos pela Lei Federal 9.496/1997, e chegam a parcelas mensais de R$ 5 milhões.

Em março de 2020, após ação ajuizada no STF, o Governo do Pará conseguiu suspender este pagamento pelo prazo de 180 dias, para que o valor fosse revertido em ações de combate à pandemia de Covid-19.