Governo considera proposta do Discord insuficiente e pede medidas urgentes

O governo federal voltou a pedir à Justiça, nesta segunda-feira (21), uma decisão liminar que obrigue o Discord a adotar medidas imediatas para proteger crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou insuficiente a proposta de acordo apresentada pelo aplicativo após uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro.

A manifestação foi encaminhada à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a AGU, a proposta apresentada pelo Discord tem caráter genérico e não prevê mudanças técnicas capazes de enfrentar os problemas apontados pelo governo.

Para a Advocacia-Geral da União, a plataforma não apresentou compromissos consistentes relacionados à alteração da arquitetura do serviço, ao aprimoramento dos sistemas ou à mudança de processos internos.

A tentativa de acordo havia estabelecido prazo de 10 dias úteis para que o Discord apresentasse medidas concretas em áreas como verificação de idade, combate à extorsão sexual, moderação de conteúdos envolvendo crueldade contra animais e criação de um canal de comunicação com autoridades brasileiras.

Governo cita novos casos

Na manifestação, a AGU argumentou que os riscos envolvendo crianças e adolescentes permanecem e que a ausência de mecanismos tecnológicos de proteção pode agravar os problemas na plataforma.

Entre os casos citados está o de uma menina de 13 anos resgatada pela Polícia Civil de Goiás em 6 de setembro. Segundo as investigações, a adolescente estava mantida em um imóvel abandonado em Anápolis e teria sido aliciada por um homem que conheceu por meio do Discord.

A AGU também mencionou a segunda fase da chamada Operação Lívia, deflagrada em 12 de setembro pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, em conjunto com polícias civis de diferentes estados. A investigação apura mortes e outros crimes graves relacionados a desafios virtuais.

Brecha em transmissões ao vivo

Outro ponto citado pelo governo são as transmissões ao vivo realizadas pelo Discord. Segundo a AGU, o aplicativo ainda apresentava brechas para a realização de lives no Brasil mesmo após uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender esse tipo de recurso.

O governo também afirmou que, no último mês, mais de 54 servidores do Discord em São Paulo precisaram ser derrubados de forma forçada pelas forças de segurança.

A ação judicial busca obrigar a plataforma a implementar medidas consideradas necessárias pelo governo para ampliar a proteção de usuários vulneráveis e cumprir as exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.