Governo Bolsonaro paralisa a reforma agrária no país
Medida atinge também processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou a paralisação de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária no país. A medida atinge também os cerca de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a medida vai agravar a tensão no campo e gerar prejuízos aos cofres públicos, pois em vários processos de identificação das terras o governo já gastou recursos com trabalho de campo e “até pode ser considerado um ato inconstitucional”.
Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em Brasília, afirma que a situação da Reforma Agrária no Brasil já não estava boa e agora está pior. “Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo, repudiamos a violência”.
Estima-se em 365 o número de processos no Incra que deverão ser atingidos pela paralisação. “É um acirramento do conflito agrário no país”, disse Conceição.
Por medida provisória e decreto assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, para o Ministério da Agricultura, comandado pela líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS), onde funcionará uma Secretaria de Política Agrária comandada pelo pecuarista e líder ruralista Nabhan Garcia, um adversário do MST desde os anos 80.
MOTIVOS PARA A SUSPENSÃO
Em um documento encaminhado aos superintendentes regionais, chefes de divisão fundiária e coordenadores da Diretoria Fundiária do órgão, o diretor de ordenamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz de Brito, menciona motivos para a suspensão: a nova vinculação do Incra ao Ministério da Agricultura, definida em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no primeiro dia do ano e “as diretrizes adotadas pelo novo governo, em especial no que se refere ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal”, tarefa repassada ao Incra.