Governadores devem recorrer ao STF contra depoimentos na CPI

Os governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A iniciativa estava em debate desde quarta-feira (26), quando a comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento. 

O plano é apresentar até segunda-feira (31), ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

Outra estratégia é que o pedido feito à corte, não será assinado apenas pelos nove que foram convocados, mas sim por 18 governadores, o que dá peso à ação. Os convocados foram os governadores do Pará, Helder Barbalho; Wilson Lima, do Amazonas; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Waldez Góes, do Amapá; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Mauro Carlesse, de Tocantins e Wellington Dias, do Piauí.

(Valter Campanto / Agência Brasil)

"Os procuradores gerais de Estados/DF, estão trabalhando uma ADPF para que seja cumprida a Constituição e o próprio Regimento do Senado, que impede convocação de governadores e prefeitos, e para evitar o precedente, e deve constar como convocados ou não convocados. Os procuradores estão preparando", disse ontem o governador piauiense Wellington Dias, a repórter do Grupo Liberal, em Brasília, Rany Veloso.

Além disso, há uma articulação no Senado para reverter esse movimento e os próprios governadores não descartam recorrer à própria CPI ao presidente Omar Aziz (PSD-AM) por ofício. Foi marcada, inclusive, uma reunião, na noite deste domingo, do G7, ou seja dos sete integrantes da CPI que não são da base do governo, para analisar a convocação dos chefes do executivo estadual. A outra tentativa será por mandado de segurança também no STF. "O que não impede recurso à própria CPI, como fizemos quando aprovaram requerimentos para investigar aplicação com recursos dos Estados e Municípios. Ou mandato de Segurança ao STF, neste caso cabível aos convocados",  completou Dias.