Governador do RS, Eduardo Leite é afastado da presidência do PSDB pela Justiça; entenda

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve deixar o cargo de presidente nacional do PSDB, para o qual foi eleito em novembro de 2022. Ele estava à frente do partido desde janeiro deste ano. O afastamento atende decisão da juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, que nesta segunda-feira (11), declarou a nulidade da 2ª prorrogação da Comissão Executiva Nacional da sigla e determinou a realização de novas eleições pelo PSDB no prazo de até 30 dias.

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O mandato da executiva nacional do PSDB foi questionado na Justiça pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Na ação, ele argumentou que a escolha dos nomes para compor a Comissão Executiva Nacional do partido foi feita “em desacordo com as normas estabelecidas no Estatuto da Agremiação”.

Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foram declaradas nulas também as decisões da Comissão Executiva Nacional com vigência de 1º de junho de 2022 a 1º de junho deste ano.

Além de Leite, os governadores Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, que fazem parte da comissão da legenda, também devem deixar os cargos. Os dois são vice-presidentes do PSDB Nacional.

Para a juíza Thaís Araújo Correia, pelo artigo 21 do estatuto do partido, a prorrogação do mandato só pode ser feita “uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano”. A comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez. Ela entende que o PSDB tentou atribuir “uma interpretação extensiva” ao trecho do documento “de modo a autorizar prorrogações ilimitadas”.