Falta de planejamento e recursos impede melhorias na educação no Marajó

A falta de planejamento e a ausência de políticas públicas que reconheçam as peculiaridades da região do Marajó são os principais problemas da educação dos 17 municípios que compõem o arquipélago, segundo diagnóstico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará apresentado nesta terça-feira (21).

O relatório faz parte da primeira etapa do projeto Fortalecimento da educação dos municípios do estado do Pará, que começou a ser feito no início de 2021 e visitou 130 escolas na região, para aferir desafios latentes que vão desde o transporte escolar até a infraestrutura precária que dificulta acesso a água, energia e internet nas unidades de ensino.

Atualmente, 1.112 escolas da região estão em áreas rurais, enquanto 143 ficam nas zonas urbanas. 68 mil alunos são atendidos no primeiro grupo e 103 mil no segundo. A demografia ajuda a explicar os índices de educação tão baixos na região, na opinião do conselheiro Sebastião Cezar Colares.

"São regiões distantes, de difícil acesso. Temos escolas em que o professor é o único funcionário da escola, faz tudo. Sem contar o problema da alimentação escolar, por conta da dificuldade de distribuição e armazenamento. Em praticamente todas as escolas, não temos merendas todos os dias. Temos alunos no 4º ano que ainda não sabem ler e escrever. Não podemos concordar com isso e achar que é normal", avaliou. 

Se o Brasil e o Pará padecem quando o assunto são os índices de qualidade da educação, na região do Marajó os números negativos chegam a ser seis vezes maiores. Enquanto o abandono escolar nas séries iniciais está em 0,5% no Brasil e 1,7% no Pará, nos 17 municípios do Marajó o índice é de 3,2%. Nas séries finais, o abandono salta para 8%, enquanto no Pará e no Brasil estão 4,5% e 1,9%, respectivamente. Os índices de reprovação seguem na mesma linha: são de 77% no Brasil, 83% no Pará e 89% no Marajó. 

O relatório entregue pelo Tribunal a prefeitos e representantes dos municípios aponta diversos desafios que precisam ser solucionados para transformar os dados negativos em positivos. Além do fortalecimento da gestão, é preciso que haja uma plataforma integrada digitalizada para o planejamento da educação, bem como reforçar os investimentos financeiros e operacionais em servidores, estrutura, critérios para indicações de diretores e autonomia dos secretários de educação.

"Verificamos que existe um grande número de professores que são contratados em março e demitidos em junho para serem contratados em agosto e demitidos em dezembro. Um desastre, além de ilegal", apontou Colares. 

Durante o evento, a presidente do Tribunal, Mara Lúcia Barbalho, agradeceu o empenho dos servidores da instituições na coleta de dados e percepções em campo em virtude do projeto e afirmou que o importante é agora é que os órgãos e entidades e interessados juntem forças para superar, aos poucos, os dados negativos da educação no município.

"Temos que garantir não só o acesso mas também a permanência, com qualidade e dignidade. Esperamos que a partir do diagnóstico os gestores priorizem o combate às taxas de abandono e reprovação", disse.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o deputado Thiago Araújo (Cidadania) disse que o Pará vive refém de uma ótica excludente por parte do resto do Brasil e que considera os paraenses como desiguais.

"Temos alunos que vão para a escola em busca da alimentação escolar, porque em casa não tem em função da fragilidade social e econômica que a gente vive. Não se dá para tratar as políticas públicas para os desiguais de maneira linear. Elas precisam ser diferenciadas", argumentou. 

Prefeitos lamentam falta de recursos

O prefeito de Anajás, Vivaldo Mendes da Conceição (PSDB), afirmou que estava feliz pelo empenho do Tribunal na produção do diagnóstico, pois acredita que as sugestões apontadas podem nortear o planejamento do município a partir de agora.

"Isso nunca tinha acontecido, então me senti realizado de ver os conselheiros falando sobre o que o Marajó precisa. O transporte, para nós, é a maior dificuldade. Levar os alunos da zona rural para a escola esbarra nos recursos, que são muito escassos. Não tem como colocar uma embarcação boa. E a merenda também nos traz muitas dificuldades", destacou.

O prefeito de Bagre, Cleberson Rodrigues (PSD), recebeu os resultados com apreensão, pois boa parte dos dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na região são anteriores a pandemia de covid-19, o que, segundo ele, anuncia que índices ainda menores estão por vir por conta dos dois anos de atividades interrompidas.

"O estudo vai balizar tudo a partir de agora. Hoje a demanda do transporte e da alimentação são a prioridade nesse momento. O aumento no preço dos combustíveis elevou muito a nossa despesa. Precisamos reavaliar os repasses do governo federal. A gente tem acompanhado com atenção a proposição do governo [federal, de limitar em 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos combustíveis] com muita preocupação e cautela. Torcemos para que não prejudique os municípios, sem perder receita", afirmou. 

Na opinião da prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro (PSD), o relatório nada mais é do que o resultado do tratamento historicamente genérico que o Brasil dá para as necessidades educacionais da Amazônia e do Marajó. Segundo ela, falta apoio e planejamento, mas sobram exigências e cobrança de metas baseadas em experiências alheias à realidade dos 17 municípios.

"O transporte escolar é calculado baseado nas rotas do Sul e Sudeste, onde tudo é feito de ônibus. No Marajó, a maioria é via barco. Tudo que é passado de recursos, quando botamos na ponta do lápis, vemos que é só metade do necessário. Além disso, hoje temos uma gestão muito informatizada e nós não temos nem a capacidade de informatização ou equipamentos, como computadores e internet, nas escolas e sedes das secretarias", afirma.

Castro também lembra que 70% dos recursos do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação Básica destinados ao município são gastos com a folha de servidores, o que inviabiliza investimentos. "Estamos buscando investimentos pontuais, com foco no Programa Dinheiro Direto na Escola. Temos ampliado a qualificação dos professores e trinta escolas já receberam recursos do programa para investir em equipamentos, bebedouros, mimeógrafos etc", conta.