Fachin vota para manter casos de Moraes e de Mendonça separados
Na retomada da sessão, ministros divergiram sobre rito das apurações e possível análise dos casos envolvendo integrantes da Corte
Na retomada da sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), às 15h30 desta terça-feira (15), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, votou contra uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que fossem analisados conjuntamente os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master.
A manifestação de Fachin permite que o Supremo avance, ainda nesta terça-feira, na análise da situação envolvendo Moraes. Gilmar Mendes havia defendido que relatórios da Polícia Federal relacionados às relações do empresário Daniel Vorcaro com Moraes e às apurações sobre a atuação de Mendonça no caso Master fossem apreciados em conjunto.
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Durante o debate, o ministro Flávio Dino questionou a ausência de um cronograma definido para a análise das situações dos demais ministros mencionados no contexto das apurações. Segundo ele, a falta de um rito uniforme poderia gerar tratamento diferente entre os integrantes da Corte.
"Então, a pergunta que ensejou essa questão de ordem. Por que que um vai abrir o processo hoje, um outro, que seria o ministro André, na próxima semana, e os outros, sabe Deus quando? Não tem data."
Dino também fez referência à conversa prevista entre representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre as tarifas, marcada para o fim de setembro. Ao abordar possíveis pressões externas sobre o Supremo, afirmou que não cabe à Corte alterar sua atuação por influência de outros países.
"Existe a ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões", disse o ministro. Na sequência, acrescentou: "Essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence".
O debate também envolveu uma divergência sobre a natureza das apurações conduzidas até o momento. Luiz Fux interrompeu a manifestação de Dino para destacar que, em sua avaliação, não havia um inquérito formal em análise pelo plenário.
“Não estamos aqui com inquérito, nós temos uma apuração. O objetivo de hoje é deliberar”.
Dino contestou a avaliação e afirmou que, caso a apuração não seja considerada um procedimento com coleta e análise de provas, seria necessário rever atos já realizados.
"O presidente tem poderes, tem, claro, mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental, e não ao bel-prazer da interpretação individual, porque eu realmente não quero esse poder para mim e também acho que ninguém do Supremo deve ter", enfatizou Dino.
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