Fachin suspende ações judiciais contra demarcação de terra indígena
Decisão mira processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que haviam interrompido o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. A decisão do ministro ressaltou a falta de observância do direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas nas decisões anteriores.
A medida de Fachin surge em meio ao aumento dos conflitos violentos na região, relacionados à retomada do processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que, na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvejados enquanto rezavam, resultando em quatro feridos levados para um hospital em Toledo, no Paraná.
No governo anterior, a Funai anulou o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, situada nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira com o Paraguai.
Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Funai a revogação da Portaria 418/2020, norma que invalidou o processo de demarcação. No ano passado, apesar da autorização para a retomada, o processo permaneceu suspenso devido a uma decisão da Justiça Federal.