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Fachin cita 'trabalho hercúleo' do STF e anuncia articulação com Cortes da América Latina

Na ocasião, Fachin destacou que o STF acumula funções: é o tribunal constitucional do País e também a última instância da Justiça brasileira

Estadão Conteúdo

20 de julho de 2026 às 22:22

Edson Fachin.

Edson Fachin. ( Foto: Rosinei Coutinho STF )

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou nesta segunda-feira, 20, o volume de processos enfrentado pela Corte como um "trabalho hercúleo". A declaração ocorreu durante visita ao Tribunal Supremo de Angola, onde o magistrado também anunciou a criação de uma rede de Cortes constitucionais da América Latina, do Caribe e da Península Ibérica para defender a democracia e a independência judicial.

Na ocasião, Fachin destacou que o STF acumula funções: é o tribunal constitucional do País e também a última instância da Justiça brasileira. Ou seja, cabe à Corte julgar ações de controle constitucionalidade e omissões inconstitucionais, além de processar e julgar autoridades com foro por prerrogativa de função.

"Isso leva a um tribunal que tem um volume processual imenso. Cada um dos juízes que compõem o STF recebe por mês aproximadamente mil processos novos", afirmou.

O ministro citou ainda os números da litigiosidade brasileira. Segundo ele, o país tem hoje 75 milhões de processos em tramitação. Em 2025, cerca de 40 milhões foram resolvidos, mas outros 40 milhões chegaram ao Judiciário no mesmo período.

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"Isso nos desassossega no sentido de nos mobilizar a encontrar caminhos e modos de resolver as causas dessa alta litigiosidade, não apenas os sintomas", disse.

No país africano, Fachin explicou sobre a criação da rede de cortes constitucionais.

Segundo o ministro, períodos de recessão democrática em diversos países da América Latina têm coincidido com o aumento de episódios que ameaçam a autonomia do Poder Judiciário, e agressões crescentes a magistrados. Por isso, disse, é necessária a criação de mecanismos que permitam defender o Estado Democrático de Direito.

"Nos pareceu, portanto, relevante começar a articular uma rede transnacional interinstitucional entre cortes supremas e tribunais constitucionais para a defesa da independência do exercício da magistratura diante de um conjunto de externalidades que nos acomete, como campanhas de desinformação, agressões dirigidas aos magistrados e uma tentativa de diluição da legitimidade da qual se reveste o exercício do Poder Judiciário", disse.