Execuções fiscais de até R$ 10 mil devem ser extintas pelo CNJ, declara Barroso
Ministro afirma que a medida vale para cobranças que estão paradas há mais de um ano e sem perspectiva de bens para penhora
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil que estão paradas há mais de um ano e não possuem perspectiva de bens para penhora.
Barroso afirmou ainda que as execuções fiscais são um dos gargalos do Poder Judiciário que provoca uma alta de quantidade de ações.“Vamos deliberar uma portaria para extinguir todas as execuções fiscais do país até R$ 10.000. [As cobranças] passam anos fazendo estatística ruim para o Poder Judiciário”, declarou o presidente do CNJ na 1ª sessão de 2024.
De acordo com o ministro, o CNJ possui um banco de dados com as ações que precisam ser prescritas. “Já conseguimos eliminar, em poucas semanas, 65.000 execuções fiscais, e a perspectiva é eliminar 400 mil”, afirmou. A portaria que regulamenta a extinção das execuções fiscais será publicada ainda hoje.