Enfermeiros e setor privado não chegam a acordo e preparam 'guerra' para os próximos dias

O fim do prazo para negociação do piso salarial da enfermagem entre o setor privado de Saúde e as categorias de profissionais (enfermeiros, técnicos e auxiliares) está chegando ao fim no próximo dia 10 de setembro. No Pará, até o momento, técnicos e auxiliares aceitaram a proposta do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saude do Estado do para (Sindesspa), que ofereceu o pagamento do piso de forma gradativa, parcelada em quatro anos. Os enfermeiros de nível superior permanecem irredutíveis, exigindo o pagamento do piso aprovado pelo Congresso este ano, no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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As divergências entre os dois setores são profundas e no tabuleiro de negociações não há mais energia e disposição de ambas as partes para estender as negociações. O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) afirma que a proposta do sindicato que representa parte do setor privado no estado é “ridícula”; Os representantes do setor privado dizem que o Senpa são “irresponsáveis” sem capacidade de “celebrar um acordo” e prometem recorrer ao STF contra a União caso não haja acordo. A guerra está declarada pelas duas partes.

“Os enfermeiros votaram por unanimidade contra a proposta do Sindespa, que é ridícula, um desrespeito absurdo. Querem parcelar o piso em picadinhos em quatro anos. Vamos esperar o mês de setembro, tem que ser pago a partir do dia 13. Vamos aguardar o contracheque dos enfermeiros até o quinto dia útil de outubro, se não vier o valor, vamos entrar na justiça no dia seguinte, obrigando o setor privado a pagar. O pagamento do piso é uma decisão para todos os hospitais privados, sem exceção. Não ter dinheiro não existe, são hospitais grandes, que não reajustam o salário da categoria há três anos”, diz Antônia Trindade, presidente do Senpa.

Guerra Declarada

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, também acredita que não haverá acordo com a categoria dos enfermeiros com nível superior. O executivo afirma que o setor privado cumpriu a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurou todas as categorias envolvidas para negociar, ressaltando sucesso nas tratativas com as categorias de técnico e auxiliares de enfermagem. Sobre os enfermeiros com nível superior, Breno ressaltou o que classificou como “irresponsabilidade” dos profissionais mencionados.

“Nós temos duas classes de enfermeiros, nível superior e os técnicos e auxiliares, que são da mesma classe. Com os técnicos e auxiliares chegamos a um acordo e inclusive já estão sendo pagos. É um acordo de pagamento gradativo do piso e com outras vantagens. Há uma irresponsabilidade enorme do sindicato dos enfermeiros, que não têm capacidade de celebrar um acordo. Nunca quiseram negociar e estão agindo da mesma forma irresponsável, se apegando em decisão de momento, até mesmo o STF está revendo a questão”, disse, se referindo a decisão do STF de limitar a aplicação de piso salarial nacional à enfermagem, o que foi revertido esta semana, quando o Plenário da corte revogou a decisão.

Agora o setor privado se prepara para entrar com pedido de embargo de declaração no STF contra a União, por julgar inconstitucional a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o novo piso salarial. No ano passado, a corte do Supremo chegou a suspender a Lei, mas voltou atrás em sua decisão após a União garantir um fundo de R$ 7,3 bi para o pagamento no setor público, onde o pagamento do novo piso está garantido. Para o presidente da CNSaúde, a Lei do piso causou insegurança jurídica e é inconstitucional.

“Estamos recorrendo ao STF, vamos pedir embargo de declaração. São doze pontos inconstitucionais na lei. Tanto é que depois dessa lei, eles determinaram que qualquer piso será declarado inconstitucional pelo Supremo, pois começaram a surgir pedidos de várias categorias e o Brasil tem realidades muito distintas, não dá. A realidade do estado de São Paulo é diferente da Paraíba, do Acre, daqui do Pará. Não dá pra se tratar de forma igual. Eles querem guerra e muita água ainda vai rolar nessa ponte”, declarou em entrevista para O Liberal, ressaltando que se não houver negociação ou alteração da lei, o setor privado irá demitir em massa.

“Os enfermeiros estão firmes e fortes. Não tem acordo individual, não tem pressão, se demitirem em massa, nós vamos para justiça, porque assim diz a decisão parcial do STF. E a luta continua, esse mês de setembro vamos atender de plantão no sindicato, para receber todas as denúncias e tomarmos as providências. Não aceitamos uma proposta tão desrespeitosa como essa”, disse a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Pará.

Semana Tensa

O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições na decisão do tribunal e, assim, alterar o seu resultado.

"A minha iniciativa [de protocolar a petição] representa a posição da Mesa do Senado. Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em rede social.

O STF havia suspendido a aplicação da lei, logo depois da sua aprovação, por meio de liminar do ministro Roberto Barroso. No início de julho, o Plenário da corte revogou a liminar, mas estabeleceu restrições para o cumprimento da lei. O pedido da Advosf é pelo restabelecimento integral dos efeitos da lei, sem as condicionantes determinadas pelo tribunal.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”, afirma a Advocacia do Senado na peça.

O documento dos embargos argumenta que a opção tomada pelo STF extrapola a competência do tribunal e efetivamente altera o texto da lei, indo contra a decisão legítima do Congresso.

“A solução adotada pelo STF, de dividir as normas do diploma legal e determinar como e quando cada uma delas terá eficácia, caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo e a todos os debates realizados no âmbito do Congresso Nacional, os quais contaram com a ampla participação dos atores envolvidos”, diz o texto.

Além disso, argumenta a Advosf, o STF não formou maioria para a íntegra da decisão final. O voto conjunto dos ministros Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu quatro condicionantes para o cumprimento da lei, mas apenas dois ministros os acompanharam totalmente. Quatro divergiram quanto a uma das condicionantes e outros dois votaram pela restauração integral da lei.

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de quatro ministros. Há seis votos que não referendaram o voto quanto ao item iii, não existindo fundamento jurídico válido para a prevalência do voto médio quanto a este ponto”, ressalta a Advosf.

O Senado pede urgência para a deliberação dos embargos pelo Plenário do STF. A partir do recebimento dos embargos pelo tribunal, abre-se um período de 15 dias para vistas. Depois disso, cabe ao relator do acórdão, que é o próprio ministro Roberto Barroso, decidir sobre a admissibilidade do recurso.

Cronologia dos fatos

1. Maio de 2022: Projeto de Lei 2564 do Piso Salarial é aprovado na Câmara em Brasília por 449 votos a 12
2. Julho de 2022: PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso, é aprovada no Congresso Nacional
3. Agosto de 2022: Promulgada a Lei 14.434/2022
4. Setembro de 2022: Após ação da CNSaúde, STF suspende a Lei e interrompe o pagamento do piso
5. Maio 2023: Governo Federal sanciona Lei que libera R$ 7,3 bi para o custeio do piso
6. Maio 2023: Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial e dá 60 dias para setor privado negociar com trabalhadores