Eleitores têm três meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título; cadastro fecha em 8 de maio

A partir dos 18 anos de idade, brasileiros natos ou naturalizados precisam, obrigatoriamente, fazer o alistamento eleitoral. Neste ano de eleições municipais, o prazo para o cadastro se encerra no dia 8 de maio, ou seja, 150 dias antes do pleito.

O cadastro armazena os dados pessoais dos eleitores, assim como a situação eleitoral do título, informações sobre comparecimento às urnas, justificativas, transferências de domicílios, eventuais débitos eleitorais e até o trabalho voluntário como mesário.

Durante o período em que o cadastro está aberto, o eleitor pode fazer a emissão de novos títulos, transferir o domicílio, alterar as informações cadastrais, justificar o não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas e incluir o nome social.

Os serviços do cadastro eleitoral também podem ser feitos presencialmente nos cartórios eleitorais. Entretanto, os procedimentos podem ser feitos pela internet, por meio do Autoatendimento do Eleitor, que também disponibiliza o serviço de emissão das certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.

Após seguir as orientações indicadas na plataforma, o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral, que pode ser acompanhado pela internet na guia “Acompanhar Requerimento”, informando o número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento. Os serviços do cadastro eleitoral também podem ser feitos presencialmente nos cartórios eleitorais.

Se o pedido for deferido, o eleitor precisa apenas baixar o aplicativo e-Título para ter uma cópia digital do título de eleitor. O app é gratuito e está disponível na Google Play e na App Store, para celular e tablet.

O título de eleitor é um documento importante não apenas para as obrigações eleitorais, mas também para realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros.

O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 15 anos, mesmo só podendo votar após os 16 anos completos. As regras sobre o cadastramento eleitoral também são válidas para brasileiros que moram no exterior.