Eleições 2022: saiba até quando o título de eleitor pode ser regularizado
Multas em aberto por ausência em votações é a irregularidade mais frequente
Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas eleições gerais deste ano têm até o dia 4 de maio para regularizar o título de eleitor, de acordo com o calendário eleitoral estabelecido pela Justiça Eleitoral. Após a data, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. A regularização pode ser realizada no site www.tse.jus.br, endereço virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O caso mais comum de irregularidade, segundo o Tribunal, são multas em aberto de eleitores que não votaram em eleições anteriores. O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.
O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site do TSE. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses. Para quem mora no exterior, o pedido deve ser feito na embaixada ou consulado do Brasil. Em países estrangeiros, os brasileiros só votam para presidente da República.
Como regularizar o título eleitoral?
O TSE afirma que o primeiro passo para a regularização é entrar no site do Tribunal e chegar se há alguma irregularidade. Após verificar a situação e quitar as pendências, eleitor deve iniciar o processo de por meio do site Títulonet.
As etapas seguintes são o preenchimento de dados pessoais e a digitalização de documentos. Devem ser digitalizados: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.
Deverá ser anexada ao requerimento também uma foto “selfie”, em que o eleitor deve estar segurando, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, e outros objetos.
O eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos.
Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.
Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma Títulonet.
Voto obrigatório
Como o voto no Brasil é obrigatório, quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno, se não justificar a falta.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o próximo presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro.