Eleições 2022, no Pará, terão mais acessibilidade e espaço para denúncias de crimes

A dificuldade de acesso de pessoas com deficiência aos locais de votação, no Pará, é tema de reclamações a cada processo eleitoral. Com o objetivo de mudar essa realidade no pleito do ano que vem, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) assinaram um Termo de Cooperação Técnica pela garantia de direitos nas eleições, com foco na acessibilidade e no caráter social da mesa receptora de votos, que poderá receber denúncias de crimes de todo tipo, não apenas eleitorais.

A cerimônia de assinatura, realizada ontem, às 14h30, na sede do MPPA, no bairro da Cidade Velha, em Belém, contou com as presenças do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr.; a presidente do TRE-PA, Luzia Nadja Guimarães Nascimento; e o Procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha. Também estiveram presentes autoridades como a procuradora Ângela Maria Balieiro Queiroz, uma das autoras da ideia do Termo de Cooperação, e o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), e prefeito de Piçarra, Wagne Machado.

“As nossas instituições não possuem finalidades em si mesmas, se não estiverem ajustadas ao que a sociedade pede”, declarou o procurador-geral do Pará, César Mattar Jr. Segundo ele, o ato de assinatura do termo é simbólico do comportamento que MPPA, TRE-PA e MPF procuram ter para cumprirem as funções institucionais que lhe são outorgadas pelos cidadãos e cidadãs do Pará. “O objetivo é trabalhar a inclusão, trazer para dentro dos nossos processos, os grupos vulneráveis, aqueles que realmente precisam de um olhar diferenciado dos poderes constituídos e das instituições. Estão de parabéns todos os envolvidos”, comemorou.

O Termo de Cooperação Técnica estabelece que os locais que serão utilizados como zonas eleitorais, em todos os municípios paraenses, deverão ser dotados de condições físicas e de atendimento para receber pessoas com deficiência, de todas as qualidades. As instituições, com a assinatura do acordo, também concordaram que a mesa receptora de votos não atuará apenas para o controle de questões eleitorais, mas também poderá receber denúncias de crimes de todos os tipos.

De acordo com a presidente do TRE-PA, a efetividade do termo de cooperação ocorrerá a partir da execução de um plano de ação, cujas datas ainda estão em processo de definição. “Estaremos em contato não só com as prefeituras, no sentido de dar acesso aos prédios onde estarão as sessões eleitorais, mas também esclarecer as associações que defendem as pessoas com deficiência ou as organizações dos idosos de que os indivíduos possuem o direito de pontuar nas zonas eleitorais que necessitam de atendimentos de forma diferenciada. É importante dizer que o Tribunal Regional Eleitoral está instituindo um selo de acessibilidade ás prefeituras municipais, justamente no sentido de incentivá-las e possam dar acesso a cada dia às pessoas necessitadas. E já temos urnas com braile e com áudio descrição, para as pessoas com deficiência visual”, destacou Luzia Nadja.

Sobre a capacitação de mesários para que possam receber as denúncias dos eleitores de forma qualificada, a presidente do TRE-PA afirma que no calendário em construção estará previsto um período para que a preparação seja feita. “Teremos espaço para expor como o mesário deve respeitar e tratar as pessoas que precisarem do atendimento. O TRE, em conversa com o Ministério Público, entendeu que pode ser instrumento de facilitação da sociedade de denúncias de ilícitos. Muitas vezes, as pessoas, por não terem ou não perceberem a quem procurar se sentem inibidas de serem identificadas ao ingressarem em alguma instituição. E no momento da eleição estará disponível o serviço, para constar na ata da sessão eleitoral ou ser escrito conforme a pessoa desejar. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público, que adotará as medidas cabíveis a cada caso”, explicou a desembargadora.