Eleição para os Conselhos Tutelares de Belém será realizada dia 6 de outubro

Os conselheiros tutelares que exercerão o cargo pelos próximos quatro anos serão escolhidos, em todo o País, em eleição unificada no próximo dia 6 de outubro. Em Belém, 40 pessoas serão eleitas, cinco para cada um dos oito conselhos dos distritos administrativos da capital paraense, para zelarem pelos direitos das crianças e adolescentes de suas comunidades. A remuneração mensal dos conselheiros, em Belém, é de R$ 2.500.

Conselho Tutelar é um órgão municipal criado junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e instituído pela Lei 8.069, do dia 13 de julho de 1990. Os conselheiros têm como obrigação identificar casos de violações e desrespeitos, e encaminhar as vítimas aos atendimentos adequados.

O padre Bruno Sechi, criador do Movimento dos Emaús e um dos responsáveis pela elaboração do ECA, afirma que o Conselho Tutelar foi um instrumento pensado coletivamente para que as comunidades das cidades tivessem uma referência próxima de apoio para lidar com o cuidado aos seus filhos e demais jovens e crianças, com agentes públicos que conhecessem a realidade de todos.

“Com a criação dos conselhos tutelares, nossa intenção também era que os juízes pudessem ficar menos sobrecarregados, que fossem devolvidos ao papel de julgadores, pois eles acumulavam as funções de julgar e de tutelar também as crianças e adolescentes”, explica Sechi

Para padre Bruno, a eleição dos conselheiros exige atenção dos votantes, para que escolham pessoas “realmente comprometidas com a causa e não interessadas em ter um palanque político para concorrer futuramente a cargos legislativos ou executivos”. De acordo com o sacerdote, as eleições não são obrigatórias, mas aqueles que forem eleitos devem ter dedicação exclusiva ao cargo, com direito ao salário decidido pelo Conselho das Crianças e Adolescentes de cada município. Não existe um valor fixo para a remuneração no País.

“O conselheiro deve estar totalmente voltado ao atendimento da comunidade e atentar sempre para casos de violência doméstica e sexual, além de problemas como ausência de creches ou serviços de saúde, por exemplo. Ele deve também auxiliar o Poder Executivo com ideias para as soluções dos problemas”, completa padre Bruno.

A Prefeitura de Belém informa que, para fazer parte do Conselho Tutelar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, residir no município de Belém ou no distrito ao qual pretende concorrer e ter documento comprobatório que desenvolveu atividade junto à infância nos últimos dois anos, fornecida por instituição pública ou privada.

A promotora de Justiça Leane Barros Fiúza de Melo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, reforça o último tópico colocado pela Prefeitura. “É imprescindível que a pessoa tenha conhecimento e envolvimento com instituições que atuam pela defesa da criança e do adolescente. Logo, o cargo é incompatível com pessoas que defendem posições como punições violentas ou a diminuição da maioridade penal. O conselheiro tutelar é um porta voz da criança e do adolescente. Penso, inclusive, que apenas eles pudessem votar, e não os pais”, defende.

Para saber o local da votação, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O TRE/PA informa que serão emprestadas urnas eletrônicas para as eleições de Belém e Ananindeua, e urnas de lona para os municípios que solicitarem, mas que “todo o processo é conduzido pelos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente, com o acompanhamento do Ministério Público Estadual”.