Dino propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares

Na próxima quinta-feira (22), o senador Flávio Dino (PSB-MA) colocará pela primeira vez a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, antes disso, ele quer apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição.

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Uma delas, segundo informou no X (antigo Twitter), irá propor o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves.

Dino quer como punição máxima a expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz o senador.

O futuro ministro do Supremo ressalta que, em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”.

“A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”, diz o projeto de Dino.

PECs

Flávio Dino quer apresentar projetos com os seguintes objetivos:
• que proíbe acampamentos em quartéis;
• que trata de prisão preventiva e audiência de custódia;
• que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais;
• que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte);
• que trata do reforço e da valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news.