Deputados votam projeto de lei (PL) que prorroga ‘Água Pará’

Entre as propostas legislativas a serem apreciadas no plenário na sessão, desta terça-feira (18), os deputados votarão o projeto de lei (PL) 489/2023 que prorroga o programa estadual "Água Pará".

O programa social do Executivo estadual garante o pagamento, no período de dois anos, das contas de água de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, e o atual PL propõe a prorrogação por mais um ano.

O "Água Pará" beneficia famílias que registram um consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos (20 mil litros de água), apurado com base na média dos últimos seis meses. O consumo excedente aos 20 metros cúbicos garantidos pelo programa é pago pelo consumidor. A prorrogação do programa já tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças da Alepa.

Votação em Turno Único

Anda, nesta terça-feira, os deputados devem votar, em turno único, o projeto de lei 317/2022, do deputado Raimundo Santos, que institui o "Dia Estadual da Guarda Municipal", já com pareceres favoráveis das principais comissões, como a de Justiça; o PL 44/2023, da Mesa Diretora da Alepa que ratifica o Convênio ICMS nº 123/23 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e disciplina a aplicação do ICMS.

Também será apreciado o PL 91/2021, de Dirceu Ten Caten sobre a criação da Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará (UESSPA), por desmembramento da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Esse último projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça;

Entre outras propostas, a pauta prevê a votação do projeto de lei 14/2023, da Defensoria Pública do Estado, que trata da reorganização da carreira dos membros da instituição.