Deputados têm até dia 30 de junho para aprovar Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os deputados paraenses têm até o dia 30 de junho para aprovar o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que segundo a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), recebeu 23 emendas dos parlamentares. O maior percentual repassado continuou como Poder Judiciário (9,76%), seguido de 5,15% do Ministério Público do Estado (MPE).

O presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos), afirmou que a proposta do Governo do Estado está bem fundamentada e há possibilidade de o relatório ser entregue antes do prazo regimental, dia 8 de junho. “Recebemos 23 emendas dos deputados e todas as emendas serão analisadas minuciosamente, para que sejam feitos os devidos ajustes à LDO, caso necessário. O parecer seguirá para votação no plenário da Alepa, que terá até 30 de junho para votar e devolver a proposta ao Poder Executivo”, declarou o parlamentar.

O prazo para apresentação de emendas se encerrou no último dia 24 de maio. O deputado Igor Normando, relator da matéria, lembra que, com relação à LDO 2022, não houve alteração nos percentuais relativos aos repasses aos poderes e órgãos constitucionais independentes para o exercício de 2023. Esses percentuais serão utilizados na base de cálculo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e os recursos vêm da receita líquida resultante de impostos.

Emendas

A deputada Marinor Brito (PSOL) foi uma das parlamentares que apresentou, propondo a implementação de políticas de prevenção a acidentes e a crimes ambientais; já o deputado Alex Santiago (PP) solicitou a implementação da política estadual de incentivo à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e da geração de biogás e biometano para uso da comunidade e na produção rural; e o deputado Carlos Bordalo (PT), apresentou emenda de promoção da desconstrução do racismo com a organização e formação de promotores comunitários de equidade racial.

Também apresentaram emendas o deputado Dirceu Ten Caten (PT), para fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude do Pará; o deputado Adriano Coelho (PDT), que trata da implementação de políticas de proteção à mulher e contra a violência doméstica; a deputada Dilvanda Faro (PT), para promover e garantir a proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o deputado Gustavo Sefer (PSD), de implantação de um centro de zoonoses no município de Abaetetuba; e o deputado Orlando Lobato (PSD), de disponibilidade, no Portal Transparência, da relação das entidade sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos.

Confira os percentuais da LDO 2023

Assembleia Legislativa – 4,38%

Poder Judiciário – 9,76%

Ministério Público – 5,15%

Ministério Público de Contas do Estado – 0,35%

Ministério Público de Contas dos Municípios – 0,23%

Tribunal de Contas do Municípios – 1,60%

Defensoria Pública – 1,64%