Deputados estaduais têm até dia 17 para apresentar emendas à LOA 2023
Pará tem previsão orçamentária R$ de 39,6 bilhões
Começou o prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Os deputados estaduais têm até o próximo dia 17 para apresentar propostas ao projeto do Executivo, a ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O orçamento previsto para o Pará, no ano de 2023, é de R$ 39,6 bilhões.
"A LOA estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo", disse o deputado estadual Igor Normando, relator da proposta. "A melhoria das condições de vida da população paraense é o propósito final deste instrumento de planejamento público, que abarca as áreas de saúde, educação, entre outras", seguiu Normando.
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Enquanto o prazo para a Comissão de Fiscalização receber emendas vai até 17 de novembro, o prazo para o relator analisá-las e elaborar o relatório é de 8 de novembro a 2 de dezembro, após, será marcada a reunião para apreciação e votação do relatório.
Conforme o regimento interno da Alepa, o parecer da Comissão de Fiscalização deve ser submetido ao plenário da Alepa até o dia 20 de dezembro. A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
Conforme o governo do Estado, há projeção de um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, para o ano de 2023, considerando a arrecadação estadual. O projeto de lei destaca o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial.
A despesa do orçamento fiscal e seguridade social, para 2023, foi fixada em igual valor ao da receita estimada: R$ 39.633.781.356,00. Na composição desse valor, as despesas correntes recebem dotação de 34,8 bilhões; enquanto que as despesas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões, ficando como reserva de contingência R$ 700,3 milhões.