Deputados decidem se Lúcio Vale deve ir para o TCM em votação secreta

Os deputados estaduais decidem nesta terça-feira (20), em votação secreta, se o vice-governador Lúcio Vale deve ou não assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). Ele foi indicado pelo governador Helder Barbalho para assumir a vaga de Aloísio Chaves, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 75 anos.

O Projeto de Decreto Legislativo aprovando o nome de Lúcio, pautado para ser apreciado na sessão desta terça, foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), depois que o vice-governador passou por arguição na casa, em sessão realizada no dia 13 de abril.

Na ocasião, ele falou sobre a sua trajetória política e os motivos pelos quais acredita ter condições de assumir o cargo.

“Sou formado em Administração de empresas, com pós-graduação em gestão pública, na área de conhecimento de ciências sociais, negócios e direito. Levarei àquela Corte de Contas, todo esse conhecimento acadêmico, somado a minha experiência nas mais diversas áreas que tive oportunidade de atuar, buscando um controle externo aliado aos princípios e diretrizes da boa governança pública, com destaque a capacidade de resposta às demandas da sociedade e devida transparências, direcionando ações para busca de resultados com soluções tempestivas e inovadoras, frente às limitações de recursos”, declarou.

PROMOÇÃO

Se tiver o nome aprovado, além do salto no salário de R$ 25.322,25 para R$ 35.462,22, Lúcio Vale assumirá um cargo vitalício. Com a sua saída do Executivo, o próximo na linha de sucessão do governo do Estado, em caso de impedimento do governador, será o presidente da Assembleia Legislativa – atualmente, Francisco Melo, o Chicão (MDB). Pela ordem, também podem assumir o 1° Vice-Presidente da Alepa e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Vários parlamentares já demonstraram apoio durante a arguição do vice-governador, na semana passada.

O TCM é composto de sete conselheiros: quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo órgão, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Aloísio Chaves assumiu o cargo em julho do ano 2000, na vaga de livre escolha do governador. Por isso, a indicação para a vaga que será aberta com sua aposentadoria também é de livre escolha do chefe do Poder Executivo.

Conforme o ofício assinado pela presidente do TCM/PA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz e enviado ao governador Helder Barbalho, após as providências e procedimentos sob encargo do governo do Estado e da Alepa, a posse do novo conselheiro ocorrerá em sessão solene em até 30 dias a contar do ato de nomeação.