Deputados comemoram ampliação de incentivos fiscais no Pará

A aprovação no Congresso Federal do projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é motivo de comemoração para parlamentares do Pará. A medida, que amplia incentivos também para áreas das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Centro-Oeste (Sudeco), foi aprovada nesta terça-feira, 11, e provocou reações positivas e negativas.

A proposta estende de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que têm projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos. Se sancionada, segundo matéria da Agência Brasil, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração.

O deputado federal Joaquim Passarinho, do PSD, acredita que o projeto é um passo importante para atrair mais emprego e renda para o Pará. "A bancada do Pará votou unida. A ideia é reforçar a Sudam. Os parlamentares das outras regiões reclamaram, dizendo que o projeto dava privilégios para a nossa região. Mas não estamos buscando privilégios e sim conseguir desenvolver nossos Estados. E o que fazemos é nos utilizar de um artifício constitucional", defende.

De acordo com o deputado, não é possível projetar, no entanto, quantas vagas de trabalho poderão ser geradas nos próximos anos. "Quando você cria medidas de previsão de remissão de imposto, não estão confirmadas quais serão as empresas que serão atraídas e nem em qual área elas atuam. A área da mineração, por exemplo, não cria muitos empregos. Infelizmente, esse projeto, diferente da nossa lei estadual de incentivo, não discrimina que se priorize empreendimentos que empreguem mais gente", pondera.

Beto Salame, do PP, também declara seu voto e apoio ao projeto. "Eu votei a favor porque é o papel do Estado promover o equilíbrio econômico entra as regiões. E a ampliação já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO", argumenta. No entanto, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi veemente na crítica ao projeto, afirmando que não existe receita para fazer frente ao impacto adicional de R$ 3,5 bilhões por ano que seria causado pela aprovação, caso o presidente Michel Temer não vete o texto.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon PA/AP), Raul Paulo Sarmento, acredita que a situação exige ser analisada com critério por parte do Governo Federal. "Ao mesmo tempo em que é inegável a importância dos incentivos fiscais para permitir novos empreendimentos para os 20 estados que serão beneficiados, também precisamos alertar para o momento de desequilíbrio fiscal que vivemos. É necessário que o governo equalize essas questões; garantir os incentivos, mas também absorver o possível rombo nas contas da União", alertou.