Deputados aprovam requerimentos de urgência no primeiro semestre e agilizam discussões de projetos

A Câmara dos Deputados aprovou mais de uma centena de requerimentos de urgência no primeiro semestre desse ano sob a presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL). A aprovação do regime de urgência, encurtou o debate e acelerou a análise de projetos importantes que tramitavam na Casa. As informações são do portal G1.

O requerimento de urgência, se aprovado pela maioria dos deputados, permite que uma matéria pule etapas de sua tramitação – podendo ser votada diretamente em plenário, sem análise de comissões temáticas.

De acordo com levantamento do G1, 102 requerimentos de urgência foram aprovados no período. Os dados constam no registro de matérias analisadas em cada sessão e disponibilizadas no site da Câmara.

No mesmo período de 2020, quando a Casa era comandada por Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e já se sentia os impactos da pandemia, foram aprovados 73 requerimentos do tipo.

Embora Lira não seja o responsável direto pela aprovação do regime de urgência, é prerrogativa do presidente da Câmara definir a pauta de votações e colocar os requerimentos em votação.

Deputados de oposição e "independentes" criticaram, ao longo do semestre, a prática acelerada para debater e votar projetos que sequer tinham relação com o cenário de emergência da pandemia.  Para esses parlamentares, algumas das propostas que foram votadas como urgentes, precisariam de um debate mais aprofundado em comissões especiais e audiências públicas.

Questionado pelo G1, Arthur Lira afirmou que a pauta é definida pela maioria do colégio dos líderes, e que as urgências levadas a plenário estão incluídas nisso."A maioria das urgências têm sido aprovadas com quórum superior a 300 votos, o que mostra a soberania do plenário”, declarou.

Lei de improbidade - O projeto que enfraqueceu a lei de improbidade administrativa, por exemplo, foi aprovado em 16 de junho, um dia após ter sua urgência analisada em plenário. Na oportunidade, 369 deputados defenderam o regime de urgência e 30 foram contrários. O texto está em tramitação no Senado.

Mudanças no regimento interno - As mudanças no regimento interno da Câmara também foram aprovadas em ritmo acelerado. O requerimento de urgência aprovado em 11 de maio, contou com o apoio de 336 parlamentares. Outros 135 deputados, de partidos da oposição, como PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Rede, além do partido Novo, foram contra.

Lei de Segurança Nacional -  Outro projeto que teve a discussão acelerada na Câmara estabelece a revogação da Lei de Segurança Nacional e cria novos tipos penais, como golpe de estado, espionagem, atentado à soberania entre outros. A urgência passou pelo plenário em 20 de abril, com 386 votos favoráveis e 57 contrários. Apenas PSL e PSOL foram contra. Duas semanas depois, em 4 de maio, o projeto foi aprovado. A proposta ainda não passou pelo Senado. O texto está em tramitação no Senado.

Privatização dos Correios - A Câmara também aprovou em abril a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários. O texto ainda tramita na Casa e não foi analisado em plenário.

Pandemia

Parte destes 102 requerimentos de urgência aprovados pela Câmara está relacionada a projetos que tem como pano de fundo o combate à pandemia e receberam apoio majoritário dos partidos, como:

►a proposta que torna crime descumprir a ordem prioritária de vacinação;
►o texto que dispõe sobre medidas emergenciais para o setor de eventos;
►o projeto que estendeu o auxílio emergencial para o setor da Cultura;
►a proposta que tornou obrigatória a vacinação diária da população, incluindo finais de semanas e feriados;
►e o texto que autorizou o uso de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos veterinários para a produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.